ESTATUTO - REGIMENTO INTERNO - SÍMBOLOS E DIPLOMAS

Origem do nosso aforismo

Vita brevis, ars longa (traduzido do latim ao português: A vida é curta, a arte é longa.) é um aforismo em latim que tem sua origem nos escritos do arquiteto e médico grego Hipócrates mas que foi popularizada pelo poeta romano Sêneca.

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APRESENTAÇÃO

Em um só volume, publicam-se o novo texto dos Estatutos e o texto do novo Regimento Interno da Academia Arariense-Vitoriense de Letras, seus documentos fundamentais.

Os Estatutos, tais como aprovados no ato de fundação do Sodalício, em 29 de janeiro de 2000, eram sucintos em demasia, deixando de contemplar toda a matéria necessária. Por isso, o Regimento Interno, aprovado em 27 de janeiro de 2001, avançou no trato de matéria estatutária, estabelecendo normas de estrutura e organização para a entidade, numa tentativa de suprir as lacunas deixadas pelo documento basilar.

A 16 de abril de 2005, finalmente, reunia-se o Plenário da AVL, convocado pela Presidência, para discutir e votar, por voto expresso (votação nominal), nos termos dos Estatutos então vigentes, o projeto de reforma estatutária de autoria do Conselho Administrativo, para sua adequação ao novo Código Civil – exigência do referido diploma legal (art. 2.031, com redação dada pela Medida Provisória Nº 234/2005) – e às necessidades da Academia, como evidenciado ao longo dos cinco anos de sua existência, inclusive para que pudesse a entidade classificar-se como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei Federal Nº 9.790/1999).

A proposição constava de dez artigos, que davam nova redação aos quinze dos Estatutos vigentes, acrescentando-lhes 29. Entre esses 44 artigos pretendidos para os Estatutos após a reforma, foram mantidos, integral ou parcialmente, os principais que até então vigoravam e foram propostas novidades, além das exigências do Código Civil e da Lei  9.790/99, assim como transposto o que já previa o Regimento Interno.

Nos termos do novo Código Civil, para deliberação sobre a proposta, exigia-se a presença, em primeira convocação, da maioria absoluta dos acadêmicos (20 confrades com direito a voto), e, em segunda convocação, de, pelo menos, 1/3 (um terço) dos acadêmicos (13 confrades com direito a voto). Conforme a exigência do mesmo diploma, a aprovação da proposta e de suas emendas dependia do voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes. 

Foi com a presença de treze acadêmicos (nove vitorienses e quatro ararienses), que se realizou, na tarde do dia 16 de abril, em Vitória do Mearim, a sessão extraordinária de trabalho para apreciação da proposta de reforma dos Estatutos. Precedendo a apreciação do texto principal, foram apresentadas, discutidas e votadas as emendas de autoria de Arimatea Coelho e Hilton Mendonça, com as subemendas de autoria de alguns dos presentes. A proposta de reforma foi aprovada por unanimidade, mas com estas alterações, oriundas de emendas e subemendas: 1) acréscimo de um § 18 ao art. 12, prevendo o processo de destituição de dirigente; 2) modificação do art. 34, com exclusão da obrigatoriedade de comemoração solene das principais festas religiosas dos dois municípios; 3) modificação do art. 36, com definição dos nomes para a Biblioteca da AVL – André Lobato Martins em Vitória do Mearim, e Clodomir Brandt e Silva em Arari; 4) modificação do § 2º do art. 42, definindo como obrigação das diretorias das seções locais a elaboração das nominatas dos novos patronos, para anexação à proposta do novo Regimento Interno, e marcando dia para discussão e votação da referida proposta; e 5) substituição da data de 2 de abril pela de 16 de abril em todos os dispositivos em que figurava aquela, quando, inicialmente, fora prevista a apreciação da proposta. O texto reformado dos Estatutos encontra-se em vigor desde aquela data.

Entre as novidades de maior visibilidade externa que trouxe, destacam-se:

a) elevação, de quarenta para cinqüenta, do número de patronos do Quadro de Membros Efetivos da AVL, face à necessidade de resgatar e/ou homenagear maior quantidade de pessoas importantes do passado histórico-cultural de Arari e Vitória do Mearim; e

b) permuta, entre as seções vitoriense e arariense, das cadeiras 27 e 33, face à necessidade de situar o patrono da última, José Lourenço Bogea, na Seção de Vitória do Mearim, haja vista sua importância histórica exclusiva para este município, onde, por sinal, permanecem ou mantêm raízes os seus descendentes, inclusive membros da Casa. Com isso, a Cadeira 27, que era patroneada por um vitoriense, César do Egito Lopes Gonçalves, foi removida para a Seção Arariense sem o referido patrono, depois definido dentre vultos locais. O nome de César do Egito foi reservado, então, para inscrição como um dos patronos do Quadro de Membros Correspondentes, haja vista que as homenagens que lhe são devidas podem ser prestadas com o seu nome figurando no patronato de qualquer dos quadros da Academia.

Em 21 de janeiro de 2006 foi a vez de apreciar a proposta do novo Regimento Interno da Casa, de autoria da Diretoria Geral, como, desde a aprovação do novo texto dos Estatutos, passou a denominar-se o Conselho Administrativo. Seguindo os mesmos critérios estabelecidos para a apreciação da proposta de reforma estatutária, pois já previsto isso no próprio texto reformado dos Estatutos, o Plenário, em assembléia geral extraordinária da qual participaram quinze associados (oito ararienses e sete vitorienses), aprovou, por unanimidade, a proposição da Diretoria Geral, com estas emendas: a) de autoria de Washington  Cantanhêde -- inclusão de norma com critérios para eleição e posse das diretorias locais (§ 2º ao art. 26); e inclusão de norma estabelecendo exigência para formalização de candidatura a membro benemérito (inciso III ao art. 29); b) de autoria de Sandra Regina Rodrigues dos Santos e Agnor Lincoln da Costa, a substituição do nome de Estêvão Soriano Lopes Gonçalves, na Relação dos Patronos das Cadeiras da AVL, pelo de José de Ribamar de Matos (Anexo 2); c) de autoria de Sandra Regina Rodrigues dos Santos e Aírton Marinho Macedo, a exclusão dos nomes de Camélia Branco Viveiros e Elvira Amélia de Paula Gonçalves da Relação dos Patronos dos Membros Correspondentes por Vitória do Mearim (Anexo 3); d) de autoria de Agnor Lincoln da Costa, a inclusão do nome de Estêvão Soriano Lopes Gonçalves como um desses patronos; e) de autoria de Aírton Marinho Macedo, a inclusão do nome de José Filomeno dos Santos como um desses patronos, também; e) de autoria de José de Ribamar Fernandes, a exclusão do nome de Benedito Gonçalves de Moraes da Relação dos Patronos dos Membros Correspondentes por Arari (Anexo 3); f) de autoria de José de Ribamar Fernandes e Nerly Vale Cutrim, a exclusão do nome de Pantaleão Costa da mesma relação; g) de autoria de Carlos Alberto Gonçalves Martins, a inclusão do nome de Raimundo Gonçalves Martins como um dos patronos dos membros correspondentes por Arari; e h) de autoria de Nerly Vale Cutrim, a inclusão do nome de Galdino Ferreira como um desses patronos, também.

Com 48 artigos e oito anexos (1 a 7-B), o Regimento Interno cuida, agora, do que lhe é, de direito, reservado, sem adentrar matéria estatutária.

Foi cumprida a lei, estão corrigidos os equívocos das primeiras versões dos dois documentos fundamentais da AVL e fica a Casa dotada de modernos instrumentos para sua gestão eficaz, de leitura (imediata) e consulta (eventual) indispensáveis por todos os confrades.

Vitória do Mearim - MA, 28 de janeiro de 2006.

Washington Cantanhêde

Presidente  da  AVL

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ESTATUTOS 

DA

ACADEMIA  ARARIENSE-VITORIENSE   DE   LETRAS – AVL

Capítulo I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º – A Academia Arariense-Vitoriense de Letras – AVL, fundada, no dia 29 de janeiro de 2000, por ANTONIO MOISÉS DA SILVA NETO, AGNOR LINCOLN DA COSTA, DINACY MENDONÇA CORREA, WASHINGTON LUIZ MACIEL CANTANHÊDE, MARIA DO AMPARO COELHO DOS SANTOS, AÍRTON MARINHO MACEDO, JORGE LUÍS FERNANDES CAMPOS, JOSÉ DE RIBAMAR CARNEIRO SOBRINHO, JOÃO FRANCISCO BATALHA, SÉRGIO IELMETTI, LEÃO SANTOS NETO, LUÍS HENRIQUE EVERTON, ANTONIO RAFAEL DA SILVA, JOSÉ RIBAMAR SANTOS VAZ, ÉDEN DO CARMO SOARES, FRANCISCO RIBEIRO JÚNIOR, ALMIR COELHO SOBRINHO, JOSÉ DE RIBAMAR FERNANDES, JOSÉ DE RIBAMAR MUNIZ PINTO, JOSÉ DE ARIMATEA LEITE COELHO e RAIMUNDO CÉSAR ABAS PRAZERES, é pessoa jurídica de direito privado, resultante da união de um número limitado de pessoas e constituída como associação, nos termos do Código Civil, portanto, com fins não econômicos e, assim, sem finalidade lucrativa.

§ 1º -- A Academia não distribui, entre os seus associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, aplicando-os integralmente na consecução dos seus fins.

§ 2º -- A Academia tem por fins:

a) a promoção, valorização, defesa e conservação da cultura, em amplo sentido, nos municípios maranhenses de Vitória do Mearim e Arari, podendo pleitear, administrativa e judicialmente, em defesa do patrimônio histórico, artístico e cultural local;

b) a promoção da cidadania, dos direitos humanos e da democracia, em suas interfaces com a cultura, na região;

c) a realização de estudos e pesquisas, produção e divulgação de informações e conhecimentos, técnicos e científicos, que digam respeito à realidade ambiental, social, econômica, política e cultural da região do baixo curso do Rio Mearim; 

d) o estímulo à produção e à difusão das manifestações culturais de cunho individual dos moradores de Arari e Vitória do Mearim; e

e) o intercâmbio de idéias com outros centros de atividade cultural, congêneres ou não.

§ 3º -- A Academia busca a consecução de seus fins mediante programação anual de atividades, executadas diretamente, de acordo com projetos, programas e planos previamente aprovados.

§ 4º -- São sedes e foros da Academia as cidades e comarcas maranhenses de Vitória do Mearim e Arari, com revezamento a cada período de dois anos, quando da posse da Diretoria Geral, eleita para mandato de igual duração. 

§ 5º -- A Academia terá duração por tempo indeterminado, funcionando de acordo com os presentes estatutos e as normas do seu regimento interno.

Capítulo II

DOS ASSOCIADOS

Art. 2º -- São associados os cinqüenta acadêmicos inscritos no Quadro de Membros Efetivos, titulares das cadeiras do sodalício, divididas estas em quantidades iguais para as duas seções locais da instituição, Arari e Vitória do Mearim. Cada cadeira tem um patrono, reconhecido, in memoriam, como prestador de relevantes serviços à cultura local, conforme estabelecido nestes estatutos e no regimento interno.

Art. 3º -- Além dos acadêmicos da categoria prevista no artigo 2º, há os integrantes do Quadro de Membros Correspondentes, em número de trinta, de natureza honorária, e do quadro de membros beneméritos, com número ilimitado, ambos sem direito a voto, observando-se o seguinte:

I – os membros correspondentes terão os patronos estabelecidos no regimento interno; e

II – os membros beneméritos terão patronos indicados livremente pela Diretoria Geral da Academia, dentre pessoas que possuam as características mencionadas no caput do artigo 2º.

Art. 4º -- Verificando-se vaga no Quadro de Membros Efetivos, seu preenchimento se dá mediante eleição por escrutínio secreto e maioria de votos, precedida da inscrição do nome do respectivo pretendente, na forma do regimento interno. A aprovação dos nomes dos membros correspondentes e beneméritos está sujeita à eleição nos termos supracitados, precedida de indicação por parte de qualquer membro efetivo.

§ 1º -- São condições de elegibilidade para membro efetivo da Academia:

a)  ser vitoriense ou arariense; ou

b)  sendo natural de outro lugar, ter residido em Arari ou Vitória do Mearim, com relevantes serviços prestados à cultura local na época; e

c) ter revelado inegável mérito artístico, científico ou literário.

§ 2º -- Para membro correspondente exige-se apenas a qualidade de reconhecida aptidão artística, científica ou literária.

§ 3º -- Os acadêmicos eleitos somente serão inscritos nos respectivos quadros da Academia, passando a gozar das prerrogativas que lhes caibam, depois de empossados pessoalmente, em sessão solene, se efetivos, ou de declararem, em carta ao Presidente, que aceitam a eleição, se correspondentes, nos termos do regimento interno.

§ 4º -- Ao empossar-se, o acadêmico apreciará, obrigatoriamente, a personalidade e a obra de seu patrono e de seu antecessor, em discurso escrito e previamente encaminhado à Diretoria Geral, que sobre ele poderá tempestivamente manifestar-se, caso assim o exijam os interesses da Academia.

§ 5º -- Se assim o desejarem, conforme comunicação ao Presidente, os eleitos para o Quadro de Membros Correspondentes poderão tomar posse em sessão solene, para o que serão observadas as mesmas formalidades concernentes aos membros efetivos.

Art. 5º -- São direitos dos associados:

I – votar e ser votado nas eleições para os corpos dirigentes e para os integrantes dos quadros da Academia;

II – participar de todas as discussões sobre os assuntos de interesse da entidade;

III – subscrever convocação da assembléia geral;

IV – participar de todas as atividades públicas do sodalício;

V – receber o tratamento de “Senhor” ou “Vossa Excelência”, respectivamente, nas sessões e assembléias gerais privadas e públicas da casa;

VI – declarar a condição de acadêmico nos trabalhos que publicarem, bem como portar o distintivo de lapela e, nas solenidades da Academia, o colar acadêmico;

VII – propor aos corpos dirigentes as medidas julgadas úteis ou convenientes; e

VIII – ter acesso à documentação constante dos arquivos da entidade, mediante solicitação escrita de que conste a motivação do pedido, deferida pela Diretoria Geral.

Parágrafo único -- Ficam suspensos os direitos de votar e ser votado, pertinentes a cada associado, enquanto inadimplente com suas obrigações financeiras perante o sodalício.

Art. 6º -- São deveres dos associados:

I – observar as disposições estatutárias;

II – manter-se em dia com as contribuições financeiras previstas nestes estatutos;

III – votar nas assembléias gerais e sessões, ordinárias e extraordinárias, da Academia;

IV – participar das sessões solenes da casa;

V – quitar, no prazo estabelecido, as dívidas eventualmente contraídas perante a entidade;

VI – desempenhar com probidade, eficiência e urbanidade os cargos e funções para os quais tenha sido, respectivamente, eleito ou designado pelos corpos dirigentes, mediante prévia anuência, no último caso;

VII – colaborar com os corpos dirigentes para a consecução dos fins do sodalício, sempre que solicitado;

VIII – zelar pelo patrimônio da Academia;

IX – zelar pelo bom nome da casa;

X – portar-se com decoro durante as atividades acadêmicas e, em qualquer situação, no interior das dependências da entidade; e

XI – comunicar aos corpos dirigentes qualquer irregularidade de que tenha conhecimento e que possa comprometer o programa de trabalho, o patrimônio ou o bom nome do sodalício.

§ 1º -- Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos e não respondem eles pelas obrigações contraídas em nome da Academia.

§ 2º -- Aplicam-se aos acadêmicos correspondentes e aos acadêmicos beneméritos os deveres previstos no inciso I e nos incisos V a XI do caput deste artigo.

Art. 7º -- É vitalício o título de acadêmico, exceto se extinta a Academia, sendo, portanto, defeso à entidade apropriar-se dele para atribuição a outrem, enquanto vivo o seu detentor, salvo em situações de exclusão por justa causa, como previsto nestes estatutos.

§ 1º -- A vitaliciedade do título não impede a renúncia do acadêmico, por motivo que deve ser comunicado por escrito ao Presidente da Academia, para formalização do desligamento junto ao Plenário.

§ 2º -- O acadêmico que renunciar ou for excluído por justa causa perderá o título e as prerrogativas dele decorrentes e não mais será admitido como candidato.

Art. 8º -- Dar-se-á a exclusão do acadêmico do quadro a que pertença, por justa causa, mediante decisão da assembléia geral especialmente convocada para esse fim, nos seguintes casos:

I – quando descumprir deliberadamente, por três vezes consecutivas ou cinco alternadas, qualquer dos deveres previstos no inciso I e nos incisos V a XI do caput do artigo 6º, pertencendo a qualquer dos quadros; e

II – quando descumprir, sem justificativa, pertencendo ao Quadro de Membros Efetivos:

a)   o dever previsto no inciso II durante dois anos consecutivos;

b)   o dever previsto no inciso III por três reuniões consecutivas, independentemente de terem sido ordinárias ou extraordinárias; e

c)   o dever previsto no inciso IV durante um ano.

§ 1º -- O fato ensejador da exclusão será apurado em procedimento instaurado por comissão constituída por três associados, especialmente designados pela Diretoria Geral, a requerimento de qualquer associado, no prazo inexcedível de um ano da prática do último ato ilícito, garantindo-se ao imputado o contraditório e a ampla defesa em qualquer fase do processo de exclusão, respeitado o disposto nos parágrafos seguintes e no regimento interno da Academia.

§ 2º -- Quaisquer que sejam as conclusões da comissão de sindicância, em relatório circunstanciado, no prazo de sessenta dias a contar do recebimento da petição inicial, serão remetidas, no bojo dos autos do procedimento apuratório, à Diretoria Geral, que, imediatamente, convocará a assembléia geral para deliberar sobre a matéria, no prazo de trinta dias.

§ 3º -- Da decisão da assembléia geral resultará uma entre as seguintes conseqüências:

a) sendo pela procedência das conclusões, prevalecerá o conteúdo destas, irrecorrivelmente;

b)  sendo pela improcedência das conclusões, se estas forem pela exclusão, o imputado estará absolvido, irrecorrivelmente;

c) sendo pela improcedência das conclusões, se estas forem pela manutenção no quadro a que pertença, não estará ele automaticamente excluído, mas ficará sujeito a segunda sindicância, por comissão diversa da primeira, desde que apresentado novo requerimento nesse sentido, por qualquer associado, no prazo inexcedível de quinze dias.

§ 4º -- No caso previsto na letra c do § 3º deste artigo, a segunda decisão da assembléia geral será definitiva e irrecorrível.

§ 5º -- A Academia não distribui bens ou parcela do patrimônio líquido aos associados renunciantes e excluídos, nem aos seus sucessores, na forma da lei civil.

Art. 9º -- Nos casos de óbito, renúncia e exclusão, a presidência da Academia providenciará, nos termos do regimento interno, a declaração solene do ato.

§ 1º -- Sendo o falecido, renunciante ou excluído integrante do Quadro de Membros Efetivos, a respectiva cadeira ficará vaga até a posse do eleito para sucedê-lo, de acordo com o regimento interno.

§ 2º -- Salvo em caso de extrema gravidade, assim reconhecida pela assembléia geral, o membro efetivo excluído será, automaticamente, inscrito no Quadro de Membros Beneméritos, em reconhecimento aos serviços prestados à Academia, e não poderá ser excluído dessa nova categoria. 

§ 3º -- Sendo o falecido, renunciante ou excluído integrante do Quadro de Membros Correspondentes ou do Quadro de Membros Beneméritos, não há vacância de cadeira, mas serão abertas as inscrições para quem pretenda colocar-se sob o patronato a que o sucedido era vinculado, de acordo com o regimento interno.

 

Capítulo III

DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 10 -- São corpos dirigentes da Academia:

     I – o Plenário;

     II – a Diretoria Geral;

     III – o Conselho Fiscal; e

     IV – as diretorias locais.

§ 1º – Os corpos dirigentes e seus integrantes, individualmente, observarão, no exercício de suas respectivas competências e atribuições, os princípios administrativos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da economicidade e da eficiência, adotando práticas de gestão administrativa necessárias e suficientes para coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais, em decorrência da participação no respectivo processo decisório.

§ 2º -- Consideram-se benefícios ou vantagens pessoais, para os fins a que alude o § 1º deste artigo, aqueles obtidos:

a) pelos dirigentes da entidade e seus cônjuges, companheiros e parentes colaterais ou afins até o terceiro grau; e

b) pelas pessoas jurídicas das quais os mencionados acima sejam controladores ou detenham mais de dez por cento da participação societária.

Art. 11 – O Plenário, órgão máximo da Academia, é constituído pela reunião de todos os membros efetivos, funciona sob a forma de sessões e assembléias gerais e tem atribuições deliberativas e consultivas.

§ 1º -- O Plenário será instalado, e estará apto a exercer todas as suas funções não expressamente excepcionadas, com a presença, no mínimo, de 25% (vinte e cinco por cento) dos membros efetivos da Academia, sob a presidência do integrante mais graduado da Diretoria Geral que haja comparecido, nesta ordem: Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário e Tesoureiro; ou, na ausência de qualquer um deles, sob a presidência do membro efetivo mais antigo presente ou, finalmente, do mais idoso.

§ 2º -- As sessões e assembléias gerais serão ordinárias, assim previstas no regimento interno, e extraordinárias, e, ainda, solenes, no caso das primeiras, todas realizadas de acordo com o referido diploma.

§ 3º -- As sessões extraordinárias e as assembléias gerais, ordinárias e extraordinárias, serão expressamente convocadas pela presidência, pela Diretoria Geral ou por um quinto dos membros efetivos, com antecedência que permita aos acadêmicos tomarem conhecimento dos assuntos que motivaram sua realização, mediante carta-circular acompanhada, sempre que possível, da íntegra dos documentos que serão discutidos e/ou votados e indicando, obrigatoriamente:

a) data, local e hora de início dos trabalhos, em primeira e em posteriores convocações, com intervalo mínimo de vinte minutos entre cada uma;

b) objetivo da convocação e resumo preciso dos assuntos a serem tratados.

§ 4º -- As votações serão simbólicas, nominais ou secretas, adotando-se a primeira forma sempre que estes estatutos  ou o Plenário não dispuserem em contrário.

§ 5º -- Nas votações simbólicas, o Presidente somente votará se houver empate, e, nas nominais, somente após todos os presentes terem votado.

§ 6º -- Salvo disposição em contrário destes estatutos, qualquer matéria será aprovada ou rejeitada pela maioria simples dos presentes com direito a voto.

§ 7º -- Compete ao Plenário, em assembléia geral, reunida a maioria absoluta de seus membros efetivos, em primeira convocação, ou com, pelo menos, um terço deles, nas convocações seguintes:

a)   eleger ou excluir acadêmicos, por votação secreta;

b)   eleger, por votação secreta, ou destituir, por votação nominal, os componentes da Diretoria Geral e do Conselho Fiscal;

c)   apreciar a prestação de contas anual da Diretoria Geral, por votação simbólica;

d)   votar as alterações estatutárias, por votação nominal;

e)   deliberar sobre dissolução da Academia e as conseqüências desse ato, por votação nominal;

f)    aprovar o regimento interno e suas alterações, por votação nominal;

g)   julgar reclamações sobre o processo eleitoral e sobre o resultado de eleição; e

h)   deliberar sobre outros assuntos de excepcional interesse da Academia e de reconhecida urgência, por votação nominal,.

§ 8º -- Compete ainda ao Plenário, em sessões ordinárias e extraordinárias:

a) autorizar a aquisição onerosa, pela Academia, de bens imóveis;

b) decidir acerca de alienações, convênios, contratos, ajustes, parcerias e quaisquer outros encargos onerosos para a Academia;

c) aprovar a programação anual de atividades da Academia;

d) tomar conhecimento da correspondência e das publicações recebidas e expedidas;

e) aprovar o valor das contribuições financeiras ordinárias e extraordinárias dos associados; e

f) exercer, em razão da relevância, outras atribuições expressamente avocadas, ou submetidas pela Diretoria Geral à sua apreciação e pronunciamento.

§ 9º -- Para excluir acadêmicos, destituir componentes da Diretoria Geral e do Conselho Fiscal, aprovar alterações estatutárias e deliberar pela dissolução da Academia, é exigido, na reunião da assembléia especialmente convocada para esse fim, o voto concorde de, pelo menos, dois terços dos associados presentes, desde que todos os que se incluam nessa fração estejam no gozo do direito de votar. 

§ 10 -- Todas as reuniões do Plenário realizar-se-ão nas cidades de Vitória do Mearim e Arari, salvo em casos excepcionais, plenamente justificados, por decisão da Diretoria Geral.

Art. 12 – A Academia é administrada por uma Diretoria Geral composta de Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário, Segundo Secretário e Tesoureiro, eleitos bienalmente por escrutínio secreto e maioria de votos, dentre os membros efetivos, obedecidas as regras eleitorais previstas nestes estatutos e no regimento interno.

§ 1º -- O Presidente é escolhido, alternadamente, dentre os membros de cada uma das seções locais do sodalício, na forma do regimento interno.

§ 2º -- Conhecida, pela alternância a que se refere o § 1º deste artigo, a qual seção local caberá o cargo de Presidente para o mandato bienal seguinte, a ela também caberão os cargos de Vice-Presidente e Primeiro Secretário, cabendo à outra seção, por conseguinte, os cargos de Segundo Secretário e Tesoureiro.

§ 3º -- Somente será aceita chapa concorrente à Diretoria Geral que reproduza a correlação a que se refere o parágrafo anterior.

§ 4º -- As decisões da Diretoria Geral materializam-se em:

a) resoluções; e

b) despachos, autorizações, comunicações e outros atos de expediente.

§ 5º -- Em suas faltas, os membros da Diretoria Geral serão substituídos nesta ordem:

a) o Presidente, pelo Vice-Presidente, pelo 1º ou pelo 2º Secretário;

b) o 1º Secretário, pelo 2º Secretário; e

c) o Tesoureiro, pelo membro convocado pela Diretoria Geral.

§ 6º -- Caso as hipóteses previstas no parágrafo anterior ocorram por tempo e/ou em proporções que comprometam o bom funcionamento da Academia, serão, por proposta da Diretoria Geral e aprovação do Plenário, designados substitutos.

§ 7º -- Qualquer membro da Diretoria Geral poderá solicitar licença de suas funções pelo prazo que for necessário.

§ 8º -- Vagando algum cargo na Diretoria Geral, será observado o seguinte:

a) se a vaga ocorrer antes de cumprida a primeira metade do mandato, será eleito pelo plenário, dentro de trinta dias, o novo ocupante do cargo vago, para cumprir o restante do mandato, observado o disposto nos §§ 1º e 2º deste artigo; ou

b) se a vaga ocorrer após cumprida a primeira metade do mandato, será preenchida, com observância da ordem sucessória prevista no § 5º deste artigo. O cargo que remanescer vago será preenchido mediante decisão da Diretoria Geral.

§ 9º -- Vagando simultaneamente todos os cargos da Diretoria Geral, assumirá a presidência da Academia o mais antigo membro permanente, ou o mais idoso, nesta ordem, que, auxiliado pelos acadêmicos que designar, promoverá, dentro de quarenta e cinco dias, eleições para mandatos correspondentes ao tempo restante do mandato bienal.

§ 10 -- Compete à Diretoria Geral, além de outras funções previstas nestes estatutos:

a) cumprir e fazer cumprir as disposições estatutárias, o regimento interno e as demais normas da Academia;

b) convocar reuniões do Plenário e do Conselho Fiscal;

c) zelar pelos bens da Academia e promover, de modo permanente, sua conservação;

d) autorizar a admissão e a dispensa dos empregados, bem como fixar-lhes a remuneração; e

e) expedir atos relativos a:

1        -  emendas ao regimento interno;

2        - normas complementares ao regimento interno ou de interpretação dos estatutos;

3        -  criação, extinção ou modificação de órgãos;

4        -  composição e funcionamento de órgãos ou serviços;

5        -  regulamento de concurso e outros eventos;

6        - criação, características e critérios para concessão de medalhas, condecorações e demais honrarias; e

7        - todas as demais matérias que dependam de regulamentação.

§ 11 -- Ao Presidente, que representa a Academia ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, cabe, além de outras atribuições previstas nestes estatutos:

a) cumprir e fazer cumprir as disposições estatutárias, o regimento interno e as demais normas da Academia;

b) convocar reuniões do Plenário, da Diretoria Geral e do Conselho Fiscal, presidindo as duas primeiras;

c)  manter a ordem dos trabalhos, para o que lhe é facultado:

1        -   fazer advertência;

2        -   suspender ou encerrar as sessões;

3        -   adotar outras providências que julgar necessárias;

d) supervisionar e inspecionar permanentemente os serviços da Academia;

e) rubricar os livros oficiais;

f) assinar atas, termos, diplomas, certificados, notas e outros documentos oficiais;

g) despachar o expediente e manter em dia a correspondência;

h) aprovar a ordem do dia de cada sessão;

i) designar, por deliberação sua ou da Diretoria Geral, os membros de comissões especiais eventualmente necessárias;

j) adotar as demais providências necessárias à administração da Academia.

§ 12 -- Ao Vice-Presidente cabe substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos, e suceder-lhe, no caso de vaga, exercendo as tarefas e desempenhando as missões que lhe forem expressamente confiadas por aquele ou pela Diretoria Geral.

§ 13  -- Cabe ao 1º Secretário:

a) substituir o Presidente, nas faltas ou impedimentos deste e do Vice-Presidente;

b) suceder ao Vice-Presidente ou ao Presidente, em caso de vacância;

c) dirigir e superintender os trabalhos da secretaria, articulando-se, para tal, com o 2º Secretário, tendo em vista:

1     - a lavratura tempestiva de atas, termos, registros e outros documentos;

2     - o fornecimento de dados e subsídios para a elaboração de relatórios, pareceres, inventários e documentos outros;

3     - a organização e manutenção dos arquivos; e

4     - a coleta e organização das matérias destinadas às publicações oficiais da Academia;

d) examinar previamente os pedidos de inscrição de candidatos e, sendo o caso, diligenciar no sentido de sua tempestiva regularização;

e) comunicar aos candidatos o deferimento ou indeferimento de seus pedidos de inscrição;

f) assinar, com o Presidente, diplomas e certificados;

g) ler, nas sessões, as atas e os termos previamente lavrados; e

h) facilitar e subsidiar o trabalho das comissões e outros órgãos.

§ 14 -- Cabe ao 2º Secretário:

a) substituir o 1º Secretário, em suas faltas ou impedimentos, ou o Presidente, nas faltas ou impedimentos deste, do Vice-Presidente e do 1º Secretário;

b) suceder ao 1º Secretário, ao Vice-Presidente ou ao Presidente, em caso de vacância;

c) auxiliar o 1º Secretário e desempenhar as atribuições que por este lhe forem delegadas;

d) ler, em sessão, a correspondência recebida e a expedida, quando for necessário, assim como as efemérides acadêmicas; e

e) dar conhecimento das publicações recebidas.

§ 15 -- Cabe ao Tesoureiro:

a) dirigir os trabalhos da tesouraria, mantendo sob sua guarda, supervisão e controle, os valores, livros, documentos e registros relativos à situação econômico-financeira da Academia, notadamente acerca de:

1        -  receitas e despesas;

2        -   depósitos, extratos e outros documentos bancários;

3        -   pendências ativas e passivas; e

4        -   inventário de bens e controle de estoque;

b) arrecadar as contribuições financeiras e receber os recursos provenientes de terceiros, mantendo, aquelas e estes, depositados em estabelecimento de crédito;

c) examinar, visar e autorizar, com o Presidente, as despesas e movimentação de valores;

d) organizar, com o Presidente, a prestação de contas anual;

e) dar conhecimento, à Diretoria Geral e ao Plenário, dos assuntos pertinentes às suas atribuições; e

f) entregar à presidência, antes do início da reunião do Plenário em que deva ser votada qualquer matéria, a relação dos associados adimplentes com suas obrigações financeiras perante a Academia, devendo a referida lista constar de documento impresso, datado e assinado no dia anterior.

§ 16 – É vedada a instituição de qualquer tipo de subsídio ou remuneração para os dirigentes da Academia.

§ 17 – É vedada a eleição de agentes públicos para as diretorias geral e locais da Academia, exceto se permitido pelo estatuto legal da categoria a que pertença.

§ 18 – O processo de destituição de dirigente, admissível, exclusivamente, por infringência à norma do § 1º do artigo 10 destes estatutos, obedecerá ao disposto nos §§ 1º a 4º do seu artigo 8º, reduzidos em dois terços todos os prazos ali fixados.

Art. 13 – O Conselho Fiscal é composto de três membros, escolhidos bienalmente dentre os membros efetivos, com três suplentes, eleitos simultaneamente com a Diretoria Geral.

§ 1º – A maioria dos membros em cada mandato bienal do Conselho Fiscal cabe à seção da qual não tenha provindo o Presidente da Academia, não sendo aceita chapa concorrente à eleição que não obedeça a esta disposição.

§ 2º -- O Conselho Fiscal escolherá, entre seus membros, o presidente, o secretário e o relator, e reunir-se-á:

a) conforme decidirem seus integrantes;

b) por convocação do Presidente da Academia ou da Diretoria Geral.

§ 3º -- As faltas dos membros do Conselho Fiscal serão supridas pelos suplentes com eles eleitos.

§ 4º -- O quorum para deliberações do Conselho Fiscal é de dois terços, porém, nos casos de urgência, se não houver quorum, poderá ser escolhido membro ad hoc entre os acadêmicos não integrantes da Diretoria Geral.

§ 5º -- Na hipótese de vacância, o Plenário elegerá, dentro de trinta dias, novo membro do Conselho Fiscal, conferido-lhe mandato correspondente ao período que remanescer do sucedido.

§ 6º -- Compete ao Conselho Fiscal auditar, fiscalizar e aprovar preliminarmente as contas anuais, bem como pronunciar-se acerca dos demais assuntos econômico-financeiros da Academia, para o que examinará, por solicitação da Diretoria Geral ou de ofício, tudo quanto diga respeito à situação econômico-financeira da entidade, expressando o resultado de seus estudos em pareceres conclusivos, depois de satisfeitas diligências, se for o caso.

§ 7º -- Nenhuma prestação de contas será apreciada sem o prévio pronunciamento do Conselho Fiscal.

Art. 14 -- Cada seção local da Academia tem sua diretoria, composta de diretor, vice-diretor e secretário, eleitos bienalmente, por escrutínio secreto e maioria de votos, pelos respectivos membros efetivos, funcionando como órgão executivo e, subsidiariamente, consultivo, no âmbito de cada circunscrição integrante da entidade, Arari e Vitória do Mearim. 

§ 1º -- Compete a cada Diretoria Local: organizar e coordenar os programas e atividades da Academia na respectiva circunscrição e colaborar com a Diretoria Geral e o Conselho Fiscal, fornecendo as informações que lhe forem requisitadas acerca de sua atuação e de assuntos de interesse local.

§ 2º -- A eleição da Diretoria Local, realizada no prazo de trinta dias após a posse da Diretoria Geral e do Conselho Fiscal, segundo o disposto no artigo 11, § 7º, letra b, destes estatutos, calculado o quorum ali previsto sobre o total dos membros da respectiva seção local, terá seu resultado imediatamente comunicado à Diretoria Geral, para a posse dos eleitos, dentro de trinta dias.

§ 3º -- A critério dos membros da seção local donde tenha provindo a maioria da Diretoria Geral para determinado mandato, poderá, durante esse período, ser dispensada a constituição da respectiva diretoria. nesse caso, o Presidente, o Vice-Presidente e o 1º Secretário da Academia passam  a acumular, respectivamente, os cargos de diretor, vice-diretor e secretário da referida seção.

§ 4º -- Cabem ao diretor, ao vice-diretor e ao secretário de cada Diretoria Local, no que lhes for aplicável, por identidade de situação, as atribuições que, segundo estes estatutos, cabem, respectivamente, ao Presidente, ao Vice-Presidente e aos secretários da Academia, membros da Diretoria Geral.

§ 5º -- Aplicam-se às diretorias locais, no que couber, as demais disposições referentes à Diretoria Geral contidas no art. 12 destes estatutos.

Art. 15 -- Além das competências enumeradas nestes estatutos, os órgãos e mandatários da Academia terão, residualmente, todas as competências correspondentes ao âmbito de sua atuação, desde que não sejam específicas de outro mandatário ou órgão.

Capítulo IV

DAS ELEIÇÕES

Art. 16 -- As eleições da Academia, de que participarão todos os membros efetivos adimplentes com suas obrigações financeiras perante a entidade até o dia anterior, serão procedidas nos termos destes estatutos e do regimento interno, podendo realizar-se em até dois escrutínios.

Parágrafo único -- Caso não sejam obtidos os votos exigidos para eleição em primeiro escrutínio, o seguinte será realizado imediatamente.

Art. 17 -- O voto será pessoal e secreto, sob pena de nulidade, exceto se o acadêmico preferir votar abertamente.

 § 1º -- Na impossibilidade de comparecimento, devidamente comprovada – salvo quando o fato impeditivo for público e notório –, os acadêmicos poderão votar por correspondência. Igual prerrogativa é conferida aos que residem fora do Estado do Maranhão.

§ 2º -- O voto por correspondência será remetido por via postal para o endereço do prédio-sede da Academia, com aviso de recebimento pago aos correios pelo remetente, ou por meio de portador, que o apresentará à presidência, publicamente, no ato da abertura da assembléia geral eleitoral.

§ 3º -- Votando por correspondência e preferindo fazê-lo abertamente, o acadêmico declarará por escrito que optou livremente pelo voto em tal situação, remetendo-o:

a) por via postal, sem sobrecarta para a cédula votada, colocada esta, juntamente com a folha de votação, a comprovação da impossibilidade de comparecimento e a declaração de voto aberto, em um só envelope, nas condições mencionadas no § 2º deste artigo;

b) por portador, nas condições mencionadas no § 2º deste artigo e na letra a deste parágrafo;

c) por fac-simile (fax), para o telefone eventualmente posto à disposição na carta-circular de convocação, nas condições mencionadas na letra b deste parágrafo; e

d) por correio eletrônico, de seu e-mail, previamente conhecido pela presidência, para o e-mail da Academia, podendo consubstanciar-se em uma só declaração, impressa a mensagem, pelo destinatário, em até 24 horas antes da eleição. 

Art. 18 -- As eleições serão convocadas com antecedência mínima de trinta dias, através de carta-circular enviada a todos os membros efetivos, respeitado o disposto no § 3º do artigo 11 destes estatutos e acompanhada dos documentos e formulários relativos à votação.

Art. 19 -- Em data, horário e local fixados, após aberta a assembléia geral eleitoral, o Presidente designará três dos acadêmicos presentes para comporem a comissão escrutinadora, entregando-lhes o material necessário para a eleição, inclusive a relação dos adimplentes recebida da tesouraria, os votos por correspondência recebidos por fac-simile e correio eletrônico até 24 horas antes, os recebidos por via postal, no prédio-sede da Academia, até trinta minutos antes, e os recebidos das mãos dos portadores.

§ 1º -- À comissão escrutinadora compete conduzir a votação, apurar os votos e anunciar os resultados, observado o seguinte procedimento:

a) conferência e anotação dos votos enviados por correspondência;

b) abertura, um por um, dos envelopes contendo os votos enviados por via postal ou portador, retirando de seu interior a folha de votação, a comprovação da impossibilidade de comparecimento, não sendo o fato público e notório, e, se for o caso, a declaração de opção pelo voto aberto;

c) admitido o voto por correspondência, inclusive por estar o votante adimplente, será rompida a sobrecarta que o contenha, preservado o sigilo, desde que não tenha vindo aberto e com declaração nesse sentido, colocando-se na urna a cédula do voto sigiloso e computando-se o voto aberto em voz alta, imediatamente;

d) leitura das declarações de voto recebidas por fac-simile e correio eletrônico, computando-se somente aquelas dos adimplentes que atenderem às exigências do § 1º e do § 3º, c e d, do artigo 17 destes estatutos; e

e) chamada nominal, por ordem alfabética, dos acadêmicos adimplentes, de acordo com a relação elaborada pela tesouraria, entregando-se aos que tenham comparecido, depois da assinatura na lista de presença, as cédulas correspondentes ao escrutínio, devidamente rubricadas, as quais, votadas, serão depositadas na urna pelos próprios votantes.

§ 2º -- Os membros da comissão escrutinadora serão os últimos a votar.

§ 3º -- Encerrada a votação, a comissão escrutinadora fará a apuração, mediante leitura dos votos, cédula a cédula, exibindo-as a todos os presentes, e divulgará o resultado obtido.

§ 4º -- Os documentos de cada escrutínio concluído e apurado serão incinerados pelo Presidente, na presença de todos.

§ 5º -- Conhecido o resultado final da eleição, o Presidente proclamará os eleitos, convocará nova eleição ou declarará extinto o processo eleitoral, adotando, para esse fim, as providências necessárias.

§ 6º -- A reclamação sobre ato do processo eleitoral anterior à assembléia geral, reputado irregular, poderá ser formulada, por escrito ou oralmente, por qualquer acadêmico, mas, sob pena de preclusão, deverá ser feita logo após a abertura dos trabalhos.

§ 7º -- A reclamação sobre ato do processo eleitoral praticado durante a assembléia geral, reputado irregular, poderá ser formulada, oralmente, por qualquer acadêmico presente, mas, sob pena de preclusão, deverá ser feita logo após a ocorrência.

§ 8º -- A reclamação sobre o resultado de eleição, por não terem sido computados um ou mais votos por correspondência, poderá ser formulada, fundamentadamente e por escrito, por qualquer dos votantes nessa situação, mas deverá ser feita à presidência, no prazo inexcedível de sete dias, a contar da respectiva proclamação.

§ 9º -- Nos casos previstos nos §§ 6º e 7º deste artigo, cabe à assembléia geral eleitoral decidir sobre a demanda, irrecorrivelmente.

§ 10 -- No caso previsto no § 8º deste artigo, a decisão compete a assembléia geral extraordinária convocada para esse fim específico.

Art. 20 -- A Diretoria Geral e o Conselho Fiscal serão eleitos antes da última sessão ordinária do mandato que esteja em curso.

§ 1º -- Quando, no primeiro escrutínio, nenhuma chapa concorrente à Diretoria Geral ou ao Conselho Fiscal obtiver a maioria absoluta dos votos, somente as duas chapas mais votadas passarão ao escrutínio seguinte, com a participação apenas dos acadêmicos presentes.

§ 2º -- Se, realizados os dois escrutínios, não forem obtidos os votos necessários à eleição, será convocada nova assembléia geral, imediatamente, para realização no prazo de trinta dias. 

§ 3º -- Persistindo a indefinição na segunda assembléia geral, haverá reabertura de prazo para inscrição de novas chapas, realizando-se a eleição segundo o disposto nestes estatutos e no regimento interno, mas tudo no prazo improrrogável de sessenta dias.

§ 4º -- No caso dos §§ 2º e 3º deste artigo, ficarão, automaticamente, prorrogados os mandatos dos integrantes dos corpos dirigentes, até que tomem posse os sucessores, os quais, por isso, disporão de tempo de mandato correspondente ao restante do biênio que, normalmente, ter-se-ia iniciado antes.

§ 5º -- A posse dos eleitos ocorrerá, de dois em dois anos, no dia 29 de janeiro, se coincidir com o sábado, ou no sábado mais próximo dessa data, salvo motivo de força maior, como os previstos nos §§ 2º, 3º e 4º deste artigo.

§ 6º -- Para que a posse ocorra sempre em um sábado, como previsto no § 5º deste artigo, será necessária, eventualmente, a renúncia coletiva dos que componham os corpos dirigentes até então, o que, todavia, não lhes será imposto.

Art. 21 -- Será eleito o candidato a acadêmico que, no primeiro escrutínio, obtiver a maioria absoluta dos votos.

§ 1º -- Se nenhum candidato obtiver maioria absoluta, somente os dois concorrentes mais votados passarão ao escrutínio seguinte, com a participação apenas dos acadêmicos presentes.

§ 2º -- Apurada a eleição e alcançado o quorum  exigido, o Presidente proclamará o eleito, fato do qual lhe dará imediato conhecimento, pedindo, se for o caso de membro efetivo, que marque a data de sua posse e indique o acadêmico que o saudará na ocasião.

§ 3º -- Não alcançado o quorum, será convocada nova assembléia geral, no prazo de sessenta dias. 

§ 4º -- Se, na segunda assembléia geral, persistir a indefinição, será extinto o processo eleitoral, declarada a permanência da situação de vacância e convocada nova eleição, nos termos das disposições precedentes.

§ 5º -- É de seis meses o prazo para posse e entrega da carta de aceitação da eleição, a contar da data da comunicação a que alude o § 2º deste artigo.

§ 6º -- Na hipótese de força maior devidamente comprovada, poderá o prazo de posse ser prorrogado, mediante aprovação da Diretoria Geral.

§ 7º -- Expirados os prazos fixados para a posse ou a entrega da carta de aceitação da eleição sem que o fato haja ocorrido, o Presidente comunicará isso na primeira reunião que se realizar e declarará abertas as inscrições de candidatos, para nova eleição.

    

Capítulo V

DA GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL

Art.22. – São receitas da Academia:

I -- contribuições ordinárias, pagas por todos os associados quatro vezes por exercício financeiro, em valor estabelecido pelo Plenário na última sessão ordinária de cada ano, com vencimento nas seguintes datas: 10 de janeiro, 10 de abril, 10 de junho e 31 de agosto;

II – contribuições extraordinárias, pagas pela totalidade ou por parte dos associados quando se fizer necessário, para enfrentamento de despesas imprevistas e inadiáveis, mediante decisão do Plenário, que lhes fixará os valores, em sessão extraordinária;

III – subvenções sociais, oriundas do poder público;

IV – recursos transferidos pelo poder público, mediante celebração de parceria, para consecução dos fins da entidade;

V – auxílios, doações e legados; e

VI – taxas, cobradas pela utilização de seus bens móveis e imóveis.

§ 1º – Poderá ser criada contribuição ordinária adicional, por decisão da maioria absoluta dos membros de cada seção local, em reunião especialmente convocada para essa finalidade, destinada tal receita, com a periodicidade e o valor individual então estabelecidos, exclusivamente, para manutenção das dependências da respectiva sede e custeio dos eventos locais.

§ 2º -- Ocorrendo o previsto no § 1º deste artigo, a receita e a despesa realizadas ao longo de um exercício financeiro, a cargo da Diretoria Local, também integrarão a prestação de contas anual da Academia.

Art. 23 – O patrimônio da Academia compõe-se de todos os bens que possui e venha a possuir, seja por aquisição onerosa ou não.

§ 1º -- A alienação ou oneração de bens da Academia somente ocorrerá por decisão do Plenário, nos termos destes estatutos, mediante proposta formal da Diretoria Geral, apreciada conclusivamente pelo Conselho Fiscal.

§ 2º -- Depende de autorização do Plenário, nas condições previstas no § 1º deste artigo, a aquisição onerosa de bens imóveis e a celebração de convênios, contratos, ajustes, parcerias e quaisquer outros encargos onerosos para a entidade, desde que visem ao progresso das manifestações culturais locais.

§ 3º -- A administração dos bens móveis é de inteira responsabilidade da Diretoria Geral.

Art. 24 – É vedada a aplicação de receitas da Academia em despesas estranhas à consecução de seus fins estatutários, assim como, em caráter definitivo, a utilização de seus bens em prol de terceiros, inclusive dos próprios associados.

Parágrafo único – Em caráter temporário, é permitida a cessão de bens, preferencialmente mediante remuneração, sob a forma de taxas, com valores estabelecidos pela Diretoria Geral.

Art. 25 – O registro da evolução financeira e patrimonial da Academia em cada exercício, mostrando sua situação em 31 de dezembro, constará da prestação de contas anual organizada pela tesouraria, juntamente com a presidência, da qual farão parte, obrigatoriamente:

I -- o balanço patrimonial e financeiro;

II -- o relatório anual de execução de atividades;

III -- a demonstração de resultados do exercício;

IV – a demonstração das origens e da aplicação dos recursos, com os comprovantes de receita e despesa; e

V – a demonstração das mutações do patrimônio social.

§ 1º -- Para realização dos registros e confecção dos demonstrativos mencionados no caput deste artigo, observar-se-ão os princípios fundamentais de contabilidade e as normas brasileiras de contabilidade.

§ 2º -- Será dada publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício financeiro, ao relatório de atividades e às demonstrações financeiras da entidade, incluindo-se as certidões negativas de débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, ficando à disposição para exame de qualquer cidadão.

§ 3º -- Será realizada auditoria, inclusive por auditores externos independentes, se for o caso, da aplicação dos recursos recebidos do poder público mediante parceria, conforme previsto em regulamento oficial.

§ 4º -- A Academia prestará contas, como exigido pela Constituição da República e pela Constituição do Estado do Maranhão, às competentes cortes de contas, de todos os recursos e bens de origem pública eventualmente recebidos, não se eximindo de fazê-lo perante quaisquer outros órgãos competentes, da União, do Estado ou dos municípios de Vitória do Mearim e Arari.

Art. 26 – Anualmente, no mês de janeiro, antes da sessão solene de comemoração do aniversário da Academia, a Diretoria Geral apresentará ao Plenário a prestação de contas, bem como a previsão orçamentária e o programa de atividades para o exercício em curso.

Art. 27 – o exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

Capítulo VI

DA REFORMA DOS ESTATUTOS

Art. 28 – Para qualquer alteração destes estatutos, além das exigências específicas contidas no seu artigo 11, são necessárias, como condições para apreciação da respectiva proposta:

I – que seja apresentada por escrito, formalmente adequada e subscrita pela totalidade dos membros da Diretoria Geral ou por um quinto dos membros efetivos;

II – que contenha sua justificativa; e

III – que seja defendida, oralmente, no Plenário, por um dos subscritores, antes da votação em assembléia geral.

§ 1º – É garantida a qualquer associado a apresentação de emendas ao texto da proposta, mas sua apreciação depende da apresentação de justificativa, escrita ou oral, até o início da respectiva discussão.

§ 2º -- As emendas terão prioridade para discussão e votação.

Capítulo VII

DA EVENTUAL DISSOLUÇÃO DA ACADEMIA

Art. 29 – A Academia não deliberará sobre sua dissolução senão quando a assembléia geral para isso destinada tenha sido convocada por um quinto dos seus membros efetivos, indicando, circunstanciadamente, os motivos da convocação.

Art. 30 – Ocorrendo a situação prevista no artigo 29 destes estatutos, obedecer-se-á ao estabelecido nos §§ 3º, 7º, 9º e 10 do seu artigo 11.

Art. 31 – Dissolve-se a Academia se os associados adimplentes com suas obrigações financeiras e pertencentes a uma determinada seção local, em número correspondente a oitenta por cento (80%) das respectivas cadeiras, renunciarem coletivamente aos referidos postos.

Art. 32 – Dissolvida a Academia, seu patrimônio líquido reverterá em benefício de uma ou mais instituições com fins assemelhados, desde que qualificadas, nos termos da lei, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, e que mantenham escola ou biblioteca, sediadas, preferencialmente, em Vitória do Mearim e Arari, conforme resolução da assembléia geral de dissolução.

Capítulo VIII

DISPOSIÇÕES GERAIS, TRANSITÓRIAS E FINAIS

Art. 33 – São membros efetivos da Academia e patronos das cadeiras da entidade, atualmente, as pessoas cujos nomes constam das relações em anexo.

§ 1º – Fica removida para a Seção Vitoriense a Cadeira 33 da Academia, vaga desde a fundação, recebendo a Seção Arariense, em compensação, a Cadeira 27, também vaga desde a fundação da entidade.

§ 2º -- O atual patrono da Cadeira 27 será aproveitado como tal no Quadro de Membros Correspondentes.

§ 3º -- As vagas ora existentes em cada seção local serão preenchidas paulatinamente, mediante eleição, dependendo da inscrição dos pretendentes, na forma do regimento interno.

Art. 34 – Serão solenemente comemorados os aniversários  de fundação da Academia e de criação dos municípios de Arari e Vitória do Mearim, além de outros fatos histórico-culturais locais.

Art. 35 – são veículos de comunicação permanentes da Academia:

I – a Folha da AVL, jornal que circula, ordinariamente, nos meses de janeiro, abril, junho e setembro, com textos literários e científicos e matérias jornalísticas;

II – a Revista da Academia, em formato de livro, com discursos acadêmicos e textos literários e científicos de maior extensão, sem periodicidade definida;

III – a publicação “Perfis Biográficos e Antologia da AVL”, em formato de revista, sem periodicidade definida; e

IV – o sítio eletrônico na rede mundial de computadores, atualizado, ordinariamente, nos meses de janeiro, abril, junho e setembro. 

Parágrafo único – Para consecução de seus fins sociais, a Academia poderá, com a devida concessão pública, nos termos da lei, atuar na área de radiodifusão.

Art. 36 – A Academia manterá biblioteca nos dois municípios que constituem sua base territorial e realizará, bienalmente, o Festival da Cultura Arariense-Vitoriense.

Parágrafo único – a biblioteca terá as seguintes denominações:

a) Biblioteca André Lobato Martins, em Vitória do Mearim; e

b) Biblioteca Padre Clodomir Brandt e Silva, em Arari.

Art. 37 – A Academia tem bandeira, brasão, ex-libris, colar e distintivo de lapela, conforme modelos aprovados mediante resolução do Plenário.

Parágrafo único – Representa o título de acadêmico o diploma expedido pela presidência em conjunto com a primeira secretaria.

Art. 38 – Estando a Academia qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, nos termos da legislação federal, e vindo a perder a qualificação, o respectivo acervo patrimonial disponível, adquirido com recursos públicos durante o período em que perdurou aquela situação, será transferido a outra pessoa jurídica igualmente qualificada, preferencialmente a uma que tenha os mesmos fins sociais.

Art. 39 -- o Conselho Administrativo da Academia, com mandato até o final de janeiro de 2006, e a Diretoria da Seção Local de Arari, com mandato até o final de março de 2006, passam a ser denominados, mantida a composição atual, de Diretoria Geral e Diretoria Local de Arari, respectivamente. Fica igualmente mantida a composição do Conselho Fiscal, com mandato até o final de janeiro de 2006.

Art. 40 – O valor da contribuição financeira ordinária referente a 2005, devida quatro vezes durante o ano, fica estabelecido em R$ 37,50 (trinta e sete reais e cinqüenta centavos), correspondente à metade do valor da semestralidade fixado, nos termos do regime anterior, para o mesmo exercício.

Parágrafo único – Considera-se devida a primeira contribuição, mas o crédito que tenha cada associado, em face do pagamento de uma ou mais semestralidades referentes ao ano de 2005, será utilizado para quitação das contribuições vencidas e vincendas do exercício.

Art. 41 – Os associados inadimplentes até o dia 16 de abril de 2005 poderão parcelar suas dívidas, negociando com a tesouraria o pagamento em até 24 (vinte e quatro) prestações mensais consecutivas.

Art. 42 – Os casos omissos nestes estatutos serão resolvidos pelo Plenário, especialmente convocado para tal fim.

Art. 43 – Estes estatutos, com as alterações introduzidas pelo Plenário, em sessão extraordinária realizada no dia 16 de abril de 2005, entram em vigor, assim reformados, na mesma data, devendo ser registrados nos cartórios do 1º Ofício das comarcas de Vitória do Mearim e Arari.

§ 1º -- Os patronos das dez cadeiras criadas no bojo desta reforma estatutária, o patrono da Cadeira 27 e os patronos do Quadro de Membros Correspondentes serão aqueles relacionados em anexo ao novo regimento interno.

§ 2º -- A contar da aprovação destes estatutos, observar-se-á o seguinte cronograma para aprovação do novo regimento interno:

a) confecção das relações a que se refere o § 1º deste artigo, assim como sua entrega à presidência, pela maioria absoluta dos associados de cada Diretoria Local, definindo os respectivos patronos, no prazo de quinze dias;

b) elaboração da proposta de regimento, pela Diretoria Geral, e sua remessa a todos os associados, em anexo à circular de convocação da assembléia geral, para o fim de receber eventuais emendas, no prazo de trinta dias; e

c) discussão e votação da proposta, no dia 25 de junho de 2005, em Arari.

Art. 44 – Revogam-se as disposições em contrário.

    Auditório do Colégio Arariense, na cidade de Arari, Estado do Maranhão, aos 29 dias do mês de janeiro do ano 2000. Membros fundadores da Academia Arariense-Vitoriense de Letras: 01. ANTONIO MOISÉS DA SILVA NETO, por Vitória, ocupante da cadeira nº 1; 03. AGNOR LINCOLN DA COSTA, por Vitória, cadeira nº 3; 04. DINACY MENDONÇA CORREA, por Vitória, nº 4; 05. WASHINGTON LUIZ MACIEL CANTANHÊDE, por Vitória,  nº 5; 06. MARIA DO AMPARO COELHO DOS SANTOS, por Vitória , nº 6; 07. AÍRTON MARINHO MACEDO, por Vitória, nº 7; 08. JORGE LUÍS FERNANDES CAMPOS, por Arari, nº 8; 09. JOSÉ DE RIBAMAR CARNEIRO SOBRINHO, por Arari, nº 9; 10. JOÃO FRANCISCO BATALHA, por Arari, nº 10; 11. SÉRGIO IELMETTI, por Vitória, nº 11; 12. LEÃO SANTOS NETO, por Arari, nº 12; 13. LUÍS HENRIQUE EVERTON, por Arari, nº 13; 14. ANTONIO RAFAEL  DA SILVA, por Arari, nº 14; 15. JOSÉ RIBAMAR SANTOS VAZ, por Vitória, nº 15; 16. ÉDEN DO CARMO SOARES, por Arari, nº 16; 17. FRANCISCO RIBEIRO JÚNIOR, por Arari, nº 17; 19. ALMIR COELHO SOBRINHO, por Vitória, nº 19; 20. JOSÉ DE RIBAMAR FERNANDES, por Arari, nº 20; 21. JOSÉ DE RIBAMAR MUNIZ PINTO, por Arari, nº 21; 22. JOSÉ DE ARIMATEA LEITE COELHO, por Vitória, nº 22; e 23. RAIMUNDO CÉSAR ABAS PRAZERES, por Arari, nº 23.

Auditório da Academia Arariense-Vitoriense de Letras, na cidade de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão, aos 16 dias do mês de abril do ano 2005. Os Associados da Academia Arariense-Vitoriense de Letras: WASHINGTON LUIZ MACIEL CANTANHÊDE – Presidente, JOSÉ DE ARIMATEA LEITE COELHO - Vice-Presidente, MARIA DOS REIS ROCHA MENDONÇA – 1ª Secretária, JOÃO FRANCISCO BATALHA – 2ª Secretário, AIRTON MARINHO MACEDO, ALMIR COELHO SOBRINHO, DINACY MENDONÇA CORREA, FRANCISCA MARIA ERICEIRA SILVA, JOSÉ MARIANO PINTO COSTA, MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO OLIVEIRA, NERLY VALE CUTRIM, RAIMUNDO CÉSAR ABAS PRAZERES e SANDRA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS.

ANEXO I

QUADRO DE MEMBROS EFETIVOS

DA ACADEMIA ARARIENSE-VITORIENSE DE LETRAS – A V L

EM 16 DE ABRIL DE 2005

Cadeira Nº 01. ANTONIO MOYSES DA SILVA NETO, por Vitória

Cadeira Nº 02. MARIA DOS REIS ROCHA MENDONÇA, por Vitória

Cadeira Nº 03. AGNOR LINCOLN DA COSTA, por Vitória

Cadeira Nº 04. DINACY MENDONÇA CORREA, por Vitória

Cadeira Nº 05. WASHINGTON LUIZ MACIEL CANTANHÊDE, por Vitória

Cadeira Nº 06. MARIA DO AMPARO COELHO DOS SANTOS, por Vitória

Cadeira Nº 07. AÍRTON MARINHO MACEDO, por Vitória

Cadeira Nº 08. JORGE LUÍS FERNANDES CAMPOS, por Arari

Cadeira Nº 09. JOSÉ DE RIBAMAR CARNEIRO SOBRINHO, por Arari

Cadeira Nº 10. JOÃO FRANCISCO BATALHA, por Arari

Cadeira Nº 11. SÉRGIO IELMETTI, por Vitória,

Cadeira Nº 12. LEÃO SANTOS NETO, por Arari

Cadeira Nº 13. LUÍS HENRIQUE EVERTON, por Arari

Cadeira Nº 14. ANTONIO RAFAEL  DA SILVA, por Arari

Cadeira Nº 15. JOSÉ RIBAMAR SANTOS VAZ, por Vitória

Cadeira Nº 16. ÉDEN DO CARMO SOARES, por Arari

Cadeira Nº 17. MANIRA ABOUD SANTOS, por Arari

Cadeira Nº 18. ABDELAZIZ ABOUD SANTOS, por Arari

Cadeira Nº 19. ALMIR COELHO SOBRINHO, por Vitória

Cadeira Nº 20. JOSÉ DE RIBAMAR FERNANDES, por Arari

Cadeira Nº 21. JOSÉ DE RIBAMAR MUNIZ PINTO, por Arari

Cadeira Nº 22. JOSÉ DE ARIMATEA LEITE COELHO, por Vitória

Cadeira Nº 23. RAIMUNDO CÉSAR ABAS PRAZERES, por Arari

Cadeira Nº 24. ANTONIO RUBEM DE JESUS SANTOS, por Vitória

Cadeira Nº 25. MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO OLIVEIRA, por Vitória

Cadeira Nº 26. SELMA MARIA SILVA DE FIGUEIREDO, por Vitória

Cadeira Nº 27. Vaga (Arari)

Cadeira Nº 28. ORLICA MARIA PEREIRA ERICEIRA, por Arari

Cadeira Nº 29. NERLY VALE CUTRIM, por Arari

Cadeira Nº 30. ANTÔNIO NILO DA COSTA FILHO, por Vitória

Cadeira Nº 31. PAULO TARSO SILVA BARROS, por Vitória

Cadeira Nº 32. CARLOS GONÇALVES MARTINS, por Arari

Cadeira Nº 33. Vaga (Vitória)

Cadeira Nº 34. JOSÉ MARIANO PINTO COSTA, por Vitória

Cadeira Nº 35. HILTON MENDONÇA CORREA FILHO, por Arari

Cadeira Nº 36. FRANCISCA MARIA (MARIZE) ERICEIRA SILVA, por Arari

Cadeira Nº 37. JOSÉ DE RIBAMAR DUARTE, por Vitória

Cadeira Nº 38. JOSÉ CLEÍLSON FERNANDES, por Arari

Cadeira Nº 39. RÔMULO DE JESUS SOARES, por Arari

Cadeira Nº 40. SANDRA REGINA RODRIGUES SANTOS, por Vitória

ANEXO II

RELAÇÃO DOS PATRONOS DAS CADEIRAS

DA ACADEMIA ARARIENSE-VITORIENSE DE LETRAS – A V L

EM 16 DE ABRIL DE 2005

Cadeira Nº 01 - (Vitória) - ANA LEONOR BOGEA GONÇALVES (Anicota Bogea)

Cadeira Nº 02 - (Vitória) - ANDRÉ LOBATO MARTINS

Cadeira Nº 03 - (Vitória) - ANTONIO ADEMAR MACEDO (Deco Pinto)

Cadeira Nº 04 - (Vitória) - AUGUSTO CÉSAR DOS REIS RAYOL

Cadeira Nº 05 - (Vitória) - AUGUSTO CÉSAR LOPES GONÇALVES 

Cadeira Nº 06 - (Vitória) - ÁUREO BARTOLOMEU FRANCO (Arico) 

Cadeira Nº 07 - (Vitória) - BARTOLOMEU DOS SANTOS (Coxinho) 

Cadeira Nº 08 - (Arari) - BENEDITO ALVES CUTRIM

Cadeira Nº 09 - (Arari) - CLODOMIR BRANDT E SILVA

Cadeira Nº 10 - (Arari) - DAVID MACIEL SANTOS

Cadeira Nº 11 - (Vitória) - ELIUD NUNES AROUCHE

Cadeira Nº 12 - (Arari) - JOÃO BATISTA FERNANDES (João Canoa)

Cadeira Nº 13 - (Arari) - JOAQUIM DOMINGUES CHAVES (Juaca Chaves)

Cadeira Nº 14 - (Arari) - JOSÉ GONÇALVES MARTINS

Cadeira Nº 15 - (Vitória) - JOSÉ PEREIRA DA GRAÇA ARANHA 

Cadeira Nº 16 - (Arari) - JOSÉ RAIMUNDO SOARES

Cadeira Nº 17 - (Arari) - JOSÉ SILVESTRE FERNANDES

Cadeira Nº 18 - (Arari) - MANOEL ABAS

Cadeira Nº 19 - (Vitória) - MANOEL BECKMAN (Bequimão)

Cadeira Nº 20 - (Arari) - MÁXIMO ANTONIO CHAVES

Cadeira Nº 21 - (Arari) - RAIMUNDO DE SOUSA FERNANDES (Caiçara)

Cadeira Nº 22 - (Vitória) - TRAJANO GALVÃO DE CARVALHO

Cadeira Nº 23 - (Arari) - ZULEIDE VIOLETA FERNANDES BOGEA

Cadeira Nº 24 - (Vitória) - ANTONIO MACHADO

Cadeira Nº 25 - (Vitória) - ARTHUR MACÁRIO LOPES GONÇALVES

Cadeira Nº 26 - (Vitória) - ARTHUR NAPOLEÃO COELHO DE SOUSA

Cadeira Nº 27 - (Arari) - Indefinido

Cadeira Nº 28 - (Arari) - FRANCISCA DA GRAÇA BASTOS BOGEA (Chiquita Bogea)

Cadeira Nº 29 - (Arari) - INÁCIO MENDES DE MORAIS E SILVA

Cadeira Nº 30 - (Vitória) - JESUS NORBERTO GOMES

Cadeira Nº 31 - (Vitória) - JOSÉ DE RIBAMAR NÓBREGA DE GALIZA

Cadeira Nº 32 - (Arari) - JOSÉ JOAQUIM SEGUINS DE OLIVEIRA (Barão de Itapari)

Cadeira Nº 33 - (Vitória) - JOSÉ LOURENÇO BOGEA

Cadeira Nº 34 - (Vitória) - JOSÉ MIGUEL PEREIRA CARDOSO

Cadeira Nº 35 - (Arari) - LEOCÁDIO ZEFERINO BOGEA

Cadeira Nº 36 - (Arari) - LOURENÇO DA CRUZ BOGEA

Cadeira Nº 37 - (Vitória) - LOURENÇO PEREIRA PINTO

Cadeira Nº 38 - (Arari) - JOSÉ ANTONIO FERNANDES

Cadeira Nº 39 - (Arari) - THIAGO JOSÉ FERNANDES

Cadeira Nº 40 - (Vitória) - VINÍCIUS CÉSAR SILVA DE BERREDO 

O Plenário da Academia Arariense–Vitoriense de Letras, em assembléia geral extraordinária realizada no dia 21 de janeiro de 2006, com base no texto dos Estatutos, com a redação aprovada na sessão extraordinária de trabalho do dia 16 de abril de 2005, baixa o seguinte

REGIMENTO INTERNO DA ACADEMIA

 

CAPÍTULO I

DO REGIMENTO INTERNO E SUAS FINALIDADES

              Art. 1º Este Regimento Interno tem por finalidade regulamentar e racionalizar o funcionamento da Academia Arariense-Vitoriense de Letras – AVL.

              Parágrafo único. Sempre que necessário, a Diretoria Geral expedirá normas complementares ao Regimento Interno.

 

CAPÍTULO II

DOS ACADÊMICOS

              Art. 2º. Os acadêmicos eleitos somente serão inscritos nos quadros da Academia, passando a gozar das prerrogativas que lhes caibam, depois de empossados pessoalmente, em sessão solene, se efetivos, ou de declararem, em carta ao Presidente, que aceitam a eleição, se correspondentes.

              Parágrafo único. Se assim o desejarem, conforme comunicação ao Presidente, os eleitos para o Quadro de Membros Correspondentes poderão tomar posse em sessão solene, para o que serão observados os mesmos prazos e formalidades concernentes aos membros efetivos.

Art. 3º. É de seis meses o prazo para a posse do acadêmico eleito para o Quadro de Membros Efetivos e para a entrega da carta de aceitação da eleição do acadêmico eleito para o Quadro de Membros Correspondentes, a contar da data da comunicação da eleição, feita pelo Presidente da Academia.

§ 1º. Na hipótese de força maior devidamente comprovada, poderá o prazo de posse ser prorrogado, mediante aprovação da Diretoria Geral.

§ 2º. Expirados os prazos fixados para a posse ou a entrega da carta de aceitação da eleição sem que o fato haja ocorrido, o Presidente comunicará isso na primeira sessão que se realizar e declarará abertas as inscrições de candidatos, para nova eleição.

              Art. 4º. Ao empossar-se, o novo acadêmico apreciará, obrigatoriamente, a personalidade e a obra de seu patrono e de seu antecessor, em discurso escrito e previamente encaminhado à Diretoria Geral, que sobre ele poderá tempestivamente manifestar-se,  caso assim o exijam os interesses da Academia.

             Art. 5º. Enquanto não empossados, os membros da Academia poderão participar das sessões públicas ou da parte delas com esse caráter, sempre sem direito a voto.

 

CAPÍTULO III

DAS REUNIÕES

              Art. 6º. Realizam-se nas dependências da Academia as seguintes reuniões:

              I – reuniões dos acadêmicos;

              II – reuniões da Diretoria Geral, do Conselho Fiscal e das diretorias locais;

III – reuniões de departamentos, comissões e grupos de estudos de existência temporária; e

IV – reuniões especiais para a realização de eventos culturais da Academia ou de terceiros, neste caso mediante pedido formalizado por escrito e previamente aprovado pela Diretoria Geral, vedada, entretanto, a cessão das dependências da Academia para a realização de atos de natureza político-partidária ou religiosa.

Art. 7º. A reunião dos acadêmicos inscritos no Quadro de Membros Efetivos (associados) toma uma das seguintes formas, constituindo o Plenário, órgão máximo da Academia, com atribuições deliberativas e consultivas:

I – assembléia geral ordinária;

II – assembléia geral extraordinária;

III – sessão ordinária;

IV – sessão extraordinária; e

V – sessão solene.

Art. 8º.  O Plenário será instalado, e estará apto a exercer todas as suas funções não expressamente excepcionadas, com a presença, no mínimo, de 25% (vinte e cinco por cento) dos Membros Efetivos da Academia, sob a presidência do integrante mais graduado da Diretoria que haja comparecido, nesta ordem: Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário e Tesoureiro; ou, na ausência de qualquer um deles, sob a presidência do membro efetivo mais antigo presente ou, finalmente, do mais idoso.

Parágrafo único. Em assembléia geral, o Plenário reúne-se quando esteja presente a maioria absoluta de seus membros efetivos, em primeira convocação, ou com, pelo menos, um terço deles, nas convocações seguintes.

Art. 9º. São assembléias gerais ordinárias as reuniões destinadas a:

I – apreciar a prestação de contas anual da Diretoria Geral, por votação simbólica; e

II – eleger, bienalmente, os componentes da Diretoria Geral e do Conselho Fiscal, por votação secreta.

            Art. 10. São assembléias gerais extraordinárias as reuniões destinadas a:

I – eleger ou excluir acadêmicos, por votação secreta;

II – destituir, por votação nominal, os componentes da diretoria geral e do conselho fiscal;

III – votar as alterações estatutárias, por votação nominal;

IV – deliberar sobre dissolução da academia e as conseqüências desse ato, por votação nominal;

V – aprovar o regimento interno e suas alterações, por votação nominal;

VI – julgar reclamações sobre o processo eleitoral e sobre o resultado de eleição; e

VII – deliberar sobre outros assuntos de excepcional interesse da academia e de reconhecida urgência, por votação nominal.

Art. 11. São sessões ordinárias as reuniões assim definidas no calendário anual de sessões, pelos menos para tomar conhecimento da correspondência e das publicações recebidas e expedidas, além das reuniões destinadas a:

I – aprovar o valor da contribuição financeira ordinária dos associados, por votação simbólica; e

II – aprovar a programação anual de atividades da academia, por votação simbólica.

Art. 12. São sessões extraordinárias as reuniões destinadas a:

I – autorizar a aquisição onerosa, pela academia, de bens imóveis;

II – decidir acerca de alienações, convênios, contratos, ajustes, parcerias e quaisquer outros encargos onerosos para a Academia;

III – aprovar o valor de contribuição financeiras extraordinária dos associados; e

IV – dispor, em razão da relevância, sobre outra matérias que lhe sejam apresentadas pela Diretoria Geral.

Art. 13. São sessões solenes as reuniões destinadas às finalidades seguintes, podendo  vir assim definidas no calendário anual de sessões:

I – dar posse a acadêmicos;

II – receber personalidades;

III – homenagear instituições ou personalidades;

IV – receber ou entregar honrarias; e

V – comemorar o aniversário da Academia, os aniversários de criação dos municípios de Vitória do Mearim e Arari, e outros fatos ou datas de alta relevância cultural.

              Art. 14. As sessões extraordinárias e as assembléias gerais, ordinárias e extraordinárias, serão expressamente convocadas pela Presidência, pela Diretoria Geral ou por um quinto dos membros efetivos, com antecedência que permita aos acadêmicos tomarem conhecimento dos assuntos que motivaram sua realização, mediante carta-circular acompanhada, sempre que possível, da íntegra dos documentos que serão discutidos e/ou votados e indicando, obrigatoriamente:

I -- data, local e hora de início dos trabalhos, em primeira e em posteriores convocações, com intervalo mínimo de vinte minutos entre cada uma; E

II – objetivo da convocação e resumo preciso dos assuntos a serem tratados.

Art. 15. As votações serão simbólicas, nominais ou secretas, adotando-se a primeira forma sempre que os Estatutos, este Regimento ou o Plenário não dispuserem em contrário.

§ 1º. Nas votações simbólicas, o presidente somente votará se houver empate, e, nas nominais, somente após todos os presentes terem votado.

§ 2º. Salvo disposição em contrário dos Estatutos ou deste Regimento, qualquer matéria será aprovada ou rejeitada pela maioria simples dos presentes com direito a voto.

§ 3º. Para excluir acadêmicos, destituir componentes da diretoria geral e do conselho fiscal, aprovar alterações estatutárias e deliberar pela dissolução da academia, é exigido, na reunião da assembléia especialmente convocada para esse fim, o voto concorde de, pelo menos, dois terços dos associados presentes, desde que todos os que se incluam nessa fração estejam no gozo do direito de votar. 

Art. 16. Todas as reuniões do Plenário realizar-se-ão nas cidades de Vitória do Mearim e Arari, salvo em casos excepcionais, plenamente justificados, por decisão da Diretoria Geral.

              Art. 17. Das assembléias e sessões ordinárias e extraordinárias participarão os membros efetivos e, ainda, eventualmente:

              I – membros correspondentes, somente com direito a voz;

              II – pessoas especialmente convidadas.

              § 1º. Somente os membros efetivos participarão das sessões sigilosas ou da parte delas com esse caráter.

              § 2º. Os partícipes das sessões previstas no parágrafo anterior deverão, até que sejam desobrigados pelo Plenário, guardar sigilo acerca dos assuntos nelas tratados, e as atas respectivas consignarão apenas as deliberações aprovadas.

Art. 18. Havendo quorum, o Presidente ou quem o estiver substituindo, declarará aberta a reunião, que, se for ordinária, terá esta seqüência:

              I – leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior;

              II – leitura:

a)      das Efemérides Acadêmicas do período compreendido entre a data da sessão e a véspera da sessão seguinte;

b)      da correspondência recebida e da expedida;

              III – apresentação das publicações recebidas e informação sobre as remetidas;

              IV – comunicações do Presidente;

              V – apresentação, por membro da Diretoria Geral, de comissão ou de outro órgão, ou por acadêmicos especialmente designados, de relatórios, pareceres ou outros resultados de seus trabalhos.

              § 1º. Logo a seguir será facultada a palavra aos acadêmicos, que a usarão na ordem em que se inscreverem e pelo tempo que lhes for estabelecido, para:

              I – apresentar proposta, indicação ou requerimento;

              II – tratar de assunto de interesse administrativo ou institucional da Academia;

              III – dar notícias, fazer comentários ou apreciações de natureza cultural;

              IV – apresentar trabalhos literários;

              V – fazer outras comunicações relevantes.

              § 2º. As intervenções enumeradas no parágrafo anterior serão, preferencialmente, apresentadas por escrito e lidas por seu signatário.

              § 3º. Salvo deliberação em contrário ou nos casos excepcionados neste Regimento, as matérias que dependerem de discussão e votação serão logo submetidas ao Plenário, desde que haja quorum para esse fim.

              § 4º. As matérias que, por falta de  quorum ou por qualquer outro motivo, não forem discutidas e votadas na reunião, serão automaticamente inscritas para a seguinte, e nesta apreciadas prioritariamente.

              § 5º. O Presidente envidará esforços objetivando designar acadêmicos ou convidar outras pessoas para proferirem palestras ou apresentarem outros trabalhos de natureza cultural nas sessões, que para isto poderão ter sua parte inicial abreviada ou suprimida.

               § 6º. As eleições e os assuntos econômico-financeiros terão preferência sobre as demais matérias, assim como, nas discussões, terão preferência os acadêmicos que se inscreverem para tratar do mesmo assunto.

              § 7º. É facultado a qualquer acadêmico solicitar apartes, suscitar questão de ordem, fazer ou pedir esclarecimentos, encaminhar votações e propor o encerramento ou adiamento de discussões.

              § 8º. O encerramento ou adiamento das discussões depende de aprovação do Plenário.

              Art. 19. Nas reuniões extraordinárias serão observadas, no que couber, as prescrições do artigo anterior, desde que nenhum prejuízo resulte para a consecução das finalidades de sua convocação.

              Art. 20. As sessões solenes terão rito próprio, segundo sua natureza e a tradição da Academia, observado o seguinte, além de outras prescrições deste Regimento:

              I – programação prévia e restrita à finalidade da sessão;

              II – expedição de convites especiais;

              III – palavra deferida somente aos oradores da solenidade.

              Parágrafo único. Nas sessões de que trata este artigo não serão tratados assuntos estranhos a elas.

Art.  21.  Nas solenidades de posse será observado o seguinte:

              I – composição da Mesa, com reserva de lugares destinados ao empossando e aos convidados especiais que dela participarão;

              II – designação da comissão composta de três acadêmicos que acompanharão ao recinto o empossando e, por último, o convidado que seja alto dignitário;

              III – abertura oficial da solenidade e sucinta informação acerca de seus objetivos;

              IV – palavra ao empossando, para proferir seu discurso;

              V – declaração de que o novo acadêmico acha-se empossado;

              VI – aposição das insígnias acadêmicas;

              VII – entrega do Diploma de Acadêmico;

              VIII – palavra ao acadêmico que, em nome da Academia, saudará o empossado, em discurso escrito que lhe estudará a personalidade e a obra;

              IX – leitura do Termo de Posse, que será assinado pelo Presidente, pelo empossado e pelo 1º Secretário;

              X – encerramento da solenidade.

              Art. 22. A Diretoria Geral reunir-se-á periodicamente, com o mínimo de três de seus membros.

              § 1º. As reuniões serão convocadas pelo Presidente ou, em casos excepcionais, pelo mínimo de três de seus integrantes.

              § 2º. Das reuniões de que trata este artigo serão lavradas atas em livro próprio.

              Art. 23. O Conselho Fiscal e as diretorias locais reunir-se-ão com, pelo menos, dois terços de seus membros, obedecida a periodicidade estabelecida por seus integrantes e, extraordinariamente, por convocação do Presidente da Academia, da maioria dos membros da Diretoria Geral ou da maioria de seus próprios membros.

             

CAPÍTULO IV

DAS ELEIÇÕES

              Art. 24. As eleições da Academia, de que participarão todos os membros efetivos no gozo do direito de votar e ser votado, realizar-se-ão de acordo com o previsto nos Estatutos, obedecidas as disposições deste capítulo.

              Art. 25. Sendo ímpar o número de membros efetivos, a maioria absoluta corresponderá à metade do número inteiro imediatamente superior àquele.

              Art. 26. As eleições serão convocadas com antecedência mínima de trinta dias, através de carta-circular enviada a todos os membros efetivos, respeitado o disposto no § 3º do artigo 11 dos Estatutos e acompanhada dos documentos e formulários relativos à votação.

§ 1º. A circular de convocação para a eleição dos membros dos corpos dirigentes da Academia fixará o prazo para apresentação dos pedidos de registro das chapas concorrentes ao pleito, que não poderá ser inferior a três dias e deverá expirar a, no mínimo, quinze dias da eleição.

§ 2º. A eleição das diretorias locais dar-se-á no prazo de trinta dias após a posse da Diretoria Geral e do Conselho Fiscal e será convocada nos termos do § 1º deste artigo, observando-se, no que couber, as normas do artigo 27, devendo a posse dos eleitos ocorrer em até trinta dias após o pleito.

Art. 27. A Diretoria Geral e o Conselho Fiscal serão eleitos antes da última sessão ordinária do mandato que esteja em curso.

§ 1º. Quando, no primeiro escrutínio, nenhuma chapa concorrente à Diretoria Geral ou ao Conselho Fiscal obtiver a maioria absoluta dos votos, somente as duas chapas mais votadas passarão ao escrutínio seguinte, com a participação apenas dos acadêmicos presentes.

§ 2º. Se, realizados os dois escrutínios, não forem obtidos os votos necessários à eleição, será convocada nova assembléia geral, imediatamente, para realização no prazo de trinta dias. 

§ 3º. Persistindo a indefinição na segunda assembléia geral, haverá reabertura de prazo para inscrição de novas chapas, realizando-se a eleição segundo o disposto nos Estatutos e neste Regimento, mas tudo no prazo improrrogável de sessenta dias.

§ 4º. No caso dos §§ 2º e 3º deste artigo, ficarão, automaticamente, prorrogados os mandatos dos integrantes dos corpos dirigentes, até que tomem posse os sucessores, os quais, por isso, disporão de tempo de mandato correspondente ao restante do biênio que, normalmente, ter-se-ia iniciado antes.

§ 5º. A posse dos eleitos ocorrerá, de dois em dois anos, no dia 29 de janeiro, se coincidir com o sábado, ou no sábado mais próximo dessa data, salvo motivo de força maior, como os previstos nos §§ 2º, 3º e 4º deste artigo.

§ 6º. Para que a posse ocorra sempre em um sábado, como previsto no § 5º deste artigo, será necessária, eventualmente, a renúncia coletiva dos que componham os corpos dirigentes até então, o que, todavia, não lhes será imposto.

              Art. 28. Ocorrendo vaga nos quadros de membros efetivos e de membros correspondentes da Academia, o Presidente declarará oficialmente o fato na primeira reunião que se realizar e fixará o prazo de sessenta dias para apresentação de candidaturas.

              Art. 29. A formalização de candidaturas obedecerá ao seguinte:

              I – para candidato a membro efetivo, o envio de:

a)       carta dirigida ao Presidente, comunicando-lhe o propósito de candidatar-se à cadeira vaga, declarando-se conhecedor das normas e demais preceitos vigentes na Academia e comprometendo-se a observá-los plenamente;

b)       curriculum vitae ou resumo curricular;

c)       cópia autenticada de documento oficial de  identidade; e

d)       exemplares, se houver, dos livros e/ou cópias de outros quaisquer trabalhos de que o candidato seja autor, co-autor, colaborador, organizador, tradutor ou editor.

              Parágrafo único. Dos  candidatos não naturais de Vitória do Mearim e Arari exige-se a juntada de comprovação da prestação de relevantes serviços à cultura local.

              II – para candidato a membro correspondente, o envio de:

a)      proposta dirigida ao Presidente, instruída de justificativa e subscrita por um ou mais membros efetivos;

b)      curriculum vitae ou síntese curricular;

c)      exemplares da produção cultural do proposto, se houver; e

d)      declaração do proposto, de que, se eleito, aceitará a honraria.

III – para candidato a membro benemérito, o envio, somente, da proposta a que alude a letra a do inciso II deste artigo.

              Art. 30. As cartas e as propostas de inscrição de candidatos, acompanhadas, obrigatoriamente, das peças enumeradas no artigo anterior, serão entregues, mediante recibo, na Secretaria da Academia, até o final do expediente do último dia do prazo para tal fixado.

              Art. 31. Findo o prazo para apresentação de candidaturas, o Presidente, na primeira reunião que se realizar, dará conhecimento aos presentes das cartas e propostas apresentados e dos despachos proferidos, reconhecendo a admissibilidade ou a inadmissibilidade dos pedidos, face à documentação instrutória.

              § 1º. Na hipótese de o Presidente entender que alguma carta ou proposta de inscrição não preenche as condições de admissibilidade, exporá, circunstanciadamente, suas razões ao Plenário.

              § 2º. As candidaturas admitidas serão apreciadas por uma Comissão Especial, designada pelo Presidente na mesma ocasião, quando lhe entregará a respectiva documentação.

              § 3º. A Comissão a que se refere o parágrafo anterior, composta de três membros, que entre si escolherão o Presidente, o Secretário e o Relator, apresentará, em até trinta dias contados de sua designação, Parecer Informativo sobre as candidaturas.

              § 4º. Redigido em termos objetivos e com o máximo de informações colhidas acerca dos candidatos, intra e extraprocessualmente, o Parecer Informativo dirá se eles preenchem as condições de elegibilidade exigidas pelos Estatutos, consignando o seguinte, sob pena de rejeição liminar pela Presidência:

a) se o curriculum vitae ou o resumo curricular apresentado comprova a revelação de inegável mérito artístico, científico ou literário e por quê, no caso de candidato a membro efetivo, ou se comprova reconhecida aptidão em qualquer dessas áreas e por quê, no caso de candidato a membro correspondente;

b) se os trabalhos que, eventualmente, tenham sido apresentados evidenciam a mesma situação;

c)  se restou comprovada a residência em Vitória do Mearim ou Arari, com prestação de relevantes serviços à cultura local, no caso de candidato a membro efetivo não natural destes municípios; e

d) se o candidato detém boa conduta no seio da sociedade

              § 5º. O Parecer Informativo será encaminhado aos acadêmicos, juntamente com todo o material relativo à eleição.

              § 6º. O Presidente da Academia, por ato expresso e fundamentado, declarará extinto o processo sucessório em curso e abrirá outro, com os mesmos prazos e formalidades, quando os candidatos não tiverem suas cartas ou propostas de inscrição admitidas ou suas condições de elegibilidade reconhecidas.

              Art. 32. Será eleito o candidato a acadêmico que, no primeiro escrutínio, obtiver a maioria absoluta dos votos.

§ 1º. Se nenhum candidato obtiver maioria absoluta, somente os dois concorrentes mais votados passarão ao escrutínio seguinte, com a participação apenas dos acadêmicos presentes.

§ 2º. Apurada a eleição e alcançado o quorum  exigido, o presidente proclamará o eleito, fato do qual lhe dará imediato conhecimento, pedindo, se for o caso de membro efetivo, que marque a data de sua posse e indique o acadêmico que o saudará na ocasião.

§ 3º. Não alcançado o quorum, será convocada nova assembléia geral, no prazo de sessenta dias. 

§ 4º. Se, na segunda assembléia geral, persistir a indefinição, será extinto o processo eleitoral, declarada a permanência da situação de vacância e convocada nova eleição, nos termos das disposições precedentes.

§ 5º. É de seis meses o prazo para posse e entrega da carta de aceitação da eleição, a contar da data da comunicação a que alude o § 2º deste artigo.

§ 6º. Na hipótese de força maior devidamente comprovada, poderá o prazo de posse ser prorrogado, mediante aprovação da diretoria geral.

§ 7º. Expirados os prazos fixados para a posse ou a entrega da carta de aceitação da eleição sem que o fato haja ocorrido, o presidente comunicará isso na primeira reunião que se realizar e declarará abertas as inscrições de candidatos, para nova eleição.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, TRANSITÓRIAS E FINAIS

SEÇÃO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 33. Na solenidade de posse dos integrantes dos corpos dirigentes, o Presidente Eleito prestará o compromisso de bem servir à Academia, lendo o seguinte texto: “Prometo, no exercício do cargo de direção que me foi confiado por eleição, cumprir e fazer cumprir os estatutos da Academia Arariense-Vitoriense de Letras, o seu Regimento Interno e as deliberações de sua Assembléia Geral, em tudo diligenciando, à frente da entidade, para a promoção, valorização, defesa e conservação da cultura, em amplo sentido, nos municípios de Vitória do Mearim e Arari”.

Parágrafo único. Os demais empossandos, após a leitura, ratificarão o compromisso, proferindo as seguintes palavras: “Assim o prometo”.

Art. 34.  Para consecução de suas finalidades a Academia procurará:

I – manter:

a)         programa editorial, de que constarão, obrigatoriamente, as publicações oficiais da Academia;

b)         livraria, destinada, prioritariamente, à difusão do livro maranhense;

c)         arquivo atualizado dos patronos e acadêmicos; e

d)         acervo documental constituído por multimeios;

              II – realizar cursos, seminários, simpósios, conferências, palestras, concursos literários, viagens de estudo, pesquisas e outras atividades congêneres;

              III – fazer intercâmbio com entidades culturais do Brasil e do exterior, observada a prioridade devida às do Maranhão; e

IV – organizar e manter centros culturais polivalentes nas duas cidades–sedes da Academia.

Art. 35. O Quadro de Membros Efetivos da Academia e os patronos das respectivas cadeiras, assim como os patronos do Quadro de Membros Correspondentes, integralmente vago na atualidade, constam em anexo a este Regimento sob os números 1, 2 e 3.

Parágrafo único. As vagas ora existentes em cada seção local serão preenchidas paulatinamente, mediante eleição, dependente da formalização das candidaturas, na forma deste Regimento.

Art. 36. São veículos de comunicação permanentes da Academia:

I – a Folha da AVL, jornal que circula, ordinariamente, nos meses de janeiro, abril, junho e setembro, com textos literários e científicos e matérias jornalísticas;

II – a Revista da Academia, em formato de livro, com discursos acadêmicos e textos literários e científicos de maior extensão, sem periodicidade definida;

III – a publicação “Perfis Biográficos e Antologia da AVL”, em formato de revista, sem periodicidade definida; e

IV – o sítio eletrônico na rede mundial de computadores, atualizado, ordinariamente, nos meses de janeiro, abril, junho e setembro. 

Parágrafo único. Para consecução de seus fins sociais, a Academia poderá, com a devida concessão pública, nos termos da lei, atuar na área de radiodifusão.

Art. 37. A Academia manterá suas bibliotecas nos dois municípios que constituem sua base territorial, com o nome de “André Lobato Martins”, em Vitória do Mearim, e de “Clodomir Brandt e Silva”, em Arari.

Art. 38. A Academia realizará, bienalmente, o festival da cultura arariense-vitoriense.

Art. 39. A Academia manterá, como seus símbolos, bandeira, brasão, ex-libris (que reproduz o brasão), colar e distintivo de lapela (que, em miniatura, reproduz a medalha do colar), conforme modelos aprovados pelo Plenário, em reunião realizada no dia 29 de maio de 2004, anexados a este Regimento sob os números 4, 5 e 6.

Parágrafo único. Representa o título de acadêmico o diploma expedido pela Presidência em conjunto com a Primeira Secretaria, conforme modelos anexados a este Regimento sob os números 7-A e 7-B.

Art. 40.  Serão mantidas nas dependências da Academia galerias de retratos dos Patronos, dos Fundadores, à medida que forem falecendo, e dos ex-Presidentes, todos devidamente identificados.

§ 1º. Na hipótese de não haver retrato disponível de algum patrono, a lacuna poderá ser suprida por sua assinatura ampliada, devidamente emoldurada.

              § 2º. Também poderão ser colocados nas dependências da Academia placas, retratos, medalhões e outras peças alusivas a fatos ou vultos notórios da cultura.

§ 3º.  É vedado dar a espaços da Academia nomes de pessoas vivas.

              Art. 41. É obrigatório o uso de terno nas sessões solenes da Academia, sobrepondo-se ao paletó o colar acadêmico.

Art. 42. O Presidente baixará ato decretando luto oficial da Academia durante:

              I – oito dias, pelo falecimento de membro efetivo;

              II – cinco dias, pelo falecimento de membro correspondente.

Parágrafo único. Salvo decisão em contrário dos familiares, o acadêmico falecido em Vitória do Mearim ou Arari será velado no Salão Nobre da Academia, onde ocorrerá a cerimônia de despedida e donde a urna funerária sairá para o jazigo coberto pela bandeira da instituição.

Art. 43. A reforma deste Regimento, de competência do Plenário, poderá ser proposta por qualquer acadêmico.

              Parágrafo único. A proposta de que trata este artigo, constante de justificativa e do projeto de reforma, será remetida a todos os membros efetivos pela Presidência da Academia, convocando-os para, em assembléia geral extraordinária, deliberar sobre a matéria, e garantindo-lhes o direito de apresentar emendas. 

SEÇÃO II

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

         Art. 44. Serão declaradas abertas por 180 (cento e oitenta) dias, na sessão solene do dia 28 de janeiro de 2006, as inscrições dos candidatos às vagas atualmente existentes na Academia.

Art. 45. Cada um dos acadêmicos eleitos para ocupar as cadeiras 27, 33, e 41 a 50 (Quadro de Membros Efetivos), na respectiva sessão solene de posse, após proferir o discurso de elogio ao seu patrono, oferecerá ao presidente da sessão um quadro retratando-o ou contendo sua assinatura ampliada, destinado a integrar a Galeria dos Patronos da Academia.   

Art. 46. As atas das reuniões do Plenário que estejam pendentes de lavratura na data da aprovação deste Regimento serão supridas por um relatório confeccionado e subscrito pelos atuais integrantes da Diretoria Geral, submetido, por meio do Presidente a ser eleito em 28 de janeiro de 2006, à apreciação de assembléia geral para esse fim convocada, que poderá aprová-lo com ou sem emendas, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do dia supracitado.

§ 1º. Servirão à finalidade de que trata o caput deste artigo os termos de posse de acadêmicos e de posse dos corpos dirigentes, lançados nos respectivos livros, assim como as edições da Folha da AVL e da Revista da Academia, além dos documentos em arquivo.

§ 2º. O relatório será transcrito no livro de atas das reuniões do Plenário, logo após a referente à eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal para o biênio 29/janeiro/2006 a 28/janeiro/2008, esta, por sua vez, antecedida das atas das reuniões realizadas em 16 de abril de 2005 (aprovação do novo texto dos Estatutos) e 21, 28 e 29 de janeiro de 2006.

 

SEÇÃO III

DISPOSIÇÕES FINAIS

              Art. 47. Os casos omissos neste Regimento, assim como as situações supervenientes, serão resolvidos pela Diretoria Geral, que sobre eles poderá baixar normas complementares.

              Parágrafo único. Em casos excepcionais, as providências previstas neste artigo serão precedidas de consulta ao Plenário.

              Art. 48. Este Regimento Interno entra em vigor na presente data, 21 de janeiro de 2006, dia em que foi aprovado.

Parágrafo único. O texto deste Regimento será transcrito na ata da assembléia geral em que foi discutido e votado, para prova de sua autenticidade.

Auditório da Companhia Oficina de Teatro do Maranhão-COTEATRO, sita na rua Portugal, no bairro da Praia Grande, em São Luís-Ma, aos 21 dias do mês de janeiro do ano 2006.

O Plenário da AVL, em assembléia geral extraordinária: Washington Luiz Maciel Cantanhêde, Presidente – Maria dos Reis Rocha Mendonça, 1ª Secretária – Agnor Lincoln da Costa – Aírton Marinho Macedo – Antônio Nilo da Costa Filho – Antônio Rafael da Silva – Carlos Alberto Gonçalves Martins – José de Ribamar Carneiro Sobrinho – José de Ribamar Fernandes – José de Ribamar Muniz Pinto – José Mariano Pinto Costa – Leão Santos Neto – Nerly Vale Cutrim – Orlica Maria Pereira Ericeira – Sandra Regina Rodrigues dos Santos.

ANEXO 1

QUADRO DE MEMBROS EFETIVOS DA  ACADEMIA ARARIENSE-VITORIENSE DE LETRAS

EM 21 DE JANEIRO DE 2006

Cadeira Nº 01. ANTONIO MOYSES DA SILVA NETO, por Vitória

Cadeira Nº 02. MARIA DOS REIS ROCHA MENDONÇA, por Vitória

Cadeira Nº 03. AGNOR LINCOLN DA COSTA, por Vitória

Cadeira Nº 04. DINACY MENDONÇA CORREA, por Vitória

Cadeira Nº 05. WASHINGTON LUIZ MACIEL CANTANHÊDE, por Vitória

Cadeira Nº 06. MARIA DO AMPARO COELHO DOS SANTOS, por Vitória

Cadeira Nº 07. AÍRTON MARINHO MACEDO, por Vitória

Cadeira Nº 08. JORGE LUÍS FERNANDES CAMPOS, por Arari

Cadeira Nº 09. JOSÉ DE RIBAMAR CARNEIRO SOBRINHO, por Arari

Cadeira Nº 10. JOÃO FRANCISCO BATALHA, por Arari

Cadeira Nº 11. SÉRGIO IELMETTI, por Vitória,

Cadeira Nº 12. LEÃO SANTOS NETO, por Arari

Cadeira Nº 13. LUÍS HENRIQUE EVERTON, por Arari

Cadeira Nº 14. ANTONIO RAFAEL  DA SILVA, por Arari

Cadeira Nº 15. JOSÉ RIBAMAR SANTOS VAZ, por Vitória

Cadeira Nº 16. ÉDEN DO CARMO SOARES, por Arari

Cadeira Nº 17. MANIRA ABOUD SANTOS, por Arari

Cadeira Nº 18. ABDELAZIZ ABOUD SANTOS, por Arari

Cadeira Nº 19. ALMIR COELHO SOBRINHO, por Vitória

Cadeira Nº 20. JOSÉ DE RIBAMAR FERNANDES, por Arari

Cadeira Nº 21. JOSÉ DE RIBAMAR MUNIZ PINTO, por Arari

Cadeira Nº 22. JOSÉ DE ARIMATEA LEITE COELHO, por Vitória

Cadeira Nº 23. RAIMUNDO CÉSAR ABAS PRAZERES, por Arari

Cadeira Nº 24. ANTONIO RUBEM DE JESUS SANTOS, por Vitória

Cadeira Nº 25. MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO OLIVEIRA, por Vitória

Cadeira Nº 26. SELMA MARIA SILVA DE FIGUEIREDO, por Vitória

Cadeira Nº 27. Vaga (Arari)

Cadeira Nº 28. ORLICA MARIA PEREIRA ERICEIRA, por Arari

Cadeira Nº 29. NERLY VALE CUTRIM, por Arari

Cadeira Nº 30. ANTÔNIO NILO DA COSTA FILHO, por Vitória

Cadeira Nº 31. PAULO TARSO SILVA BARROS, por Vitória

Cadeira Nº 32. CARLOS GONÇALVES MARTINS, por Arari

Cadeira Nº 33. Vaga (Vitória)

Cadeira Nº 34. JOSÉ MARIANO PINTO COSTA, por Vitória

Cadeira Nº 35. HILTON MENDONÇA CORREA FILHO, por Arari

Cadeira Nº 36. FRANCISCA MARIA (MARIZE) ERICEIRA SILVA, por Arari

Cadeira Nº 37. JOSÉ DE RIBAMAR DUARTE, por Vitória (ocupante falecido; vacância a declarar)

Cadeira Nº 38. JOSÉ CLEÍLSON FERNANDES, por Arari

Cadeira Nº 39. RÔMULO DE JESUS SOARES, por Arari

Cadeira Nº 40. SANDRA REGINA RODRIGUES SANTOS, por Vitória

Cadeira Nº 41 - Vaga (Arari)

Cadeira Nº 42 - Vaga (Vitória)

Cadeira Nº 43 - Vaga (Vitória)

Cadeira Nº 44 - Vaga (Arari)

Cadeira Nº 45 - Vaga (Vitória)

Cadeira Nº 46 - Vaga (Arari)

Cadeira Nº 47 - Vaga (Vitória)

Cadeira Nº 48 - Vaga (Arari)

Cadeira Nº 49 - Vaga (Arari)

Cadeira Nº 50 - Vaga (Vitória)

ANEXO 2

RELAÇÃO DOS PATRONOS DAS CADEIRAS DA ACADEMIA ARARIENSE-VITORIENSE

DE LETRAS EM 21 DE JANEIRO DE 2006

Cadeira Nº 01 - (Vitória) - ANA LEONOR BOGEA GONÇALVES (Anicota Bogea)

Cadeira Nº 02 - (Vitória) - ANDRÉ LOBATO MARTINS

Cadeira Nº 03 - (Vitória) - ANTONIO ADEMAR MACEDO (Deco Pinto)

Cadeira Nº 04 - (Vitória) - AUGUSTO CÉSAR DOS REIS RAYOL

Cadeira Nº 05 - (Vitória) - AUGUSTO CÉSAR LOPES GONÇALVES 

Cadeira Nº 06 - (Vitória) - ÁUREO BARTOLOMEU FRANCO (Arico) 

Cadeira Nº 07 - (Vitória) - BARTOLOMEU DOS SANTOS (Coxinho) 

Cadeira Nº 08 - (Arari) - BENEDITO ALVES CUTRIM

Cadeira Nº 09 - (Arari) - CLODOMIR BRANDT E SILVA

Cadeira Nº 10 - (Arari) - DAVID MACIEL SANTOS

Cadeira Nº 11 - (Vitória) - ELIUD NUNES AROUCHE

Cadeira Nº 12 - (Arari) - JOÃO BATISTA FERNANDES (João Canoa)

Cadeira Nº 13 - (Arari) - JOAQUIM DOMINGUES CHAVES (Juaca Chaves)

Cadeira Nº 14 - (Arari) - JOSÉ GONÇALVES MARTINS

Cadeira Nº 15 - (Vitória) - JOSÉ PEREIRA DA GRAÇA ARANHA 

Cadeira Nº 16 - (Arari) - JOSÉ RAIMUNDO SOARES

Cadeira Nº 17 - (Arari) - JOSÉ SILVESTRE FERNANDES

Cadeira Nº 18 - (Arari) - MANOEL ABAS

Cadeira Nº 19 - (Vitória) - MANOEL BECKMAN (Bequimão)

Cadeira Nº 20 - (Arari) - MÁXIMO ANTONIO CHAVES

Cadeira Nº 21 - (Arari) - RAIMUNDO DE SOUSA FERNANDES (Caiçara)

Cadeira Nº 22 - (Vitória) - TRAJANO GALVÃO DE CARVALHO

Cadeira Nº 23 - (Arari) - ZULEIDE VIOLETA FERNANDES BOGEA

Cadeira Nº 24 - (Vitória) - ANTONIO MACHADO

Cadeira Nº 25 - (Vitória) - ARTHUR MACÁRIO LOPES GONÇALVES

Cadeira Nº 26 - (Vitória) - ARTHUR NAPOLEÃO COELHO DE SOUSA

Cadeira Nº 27 - (Arari) - CLEBER RIBEIRO FERNANDES

Cadeira Nº 28 - (Arari) - FRANCISCA DA GRAÇA BASTOS BOGEA (Chiquita Bogea)

Cadeira Nº 29 - (Arari) - INÁCIO MENDES DE MORAIS E SILVA

Cadeira Nº 30 - (Vitória) - JESUS NORBERTO GOMES

Cadeira Nº 31 - (Vitória) - JOSÉ DE RIBAMAR NÓBREGA DE GALIZA

Cadeira Nº 32 - (Arari) - JOSÉ JOAQUIM SEGUINS DE OLIVEIRA (Barão de Itapari)

Cadeira Nº 33 - (Vitória) - JOSÉ LOURENÇO BOGEA

Cadeira Nº 34 - (Vitória) - JOSÉ MIGUEL PEREIRA CARDOSO

Cadeira Nº 35 - (Arari) - LEOCÁDIO ZEFERINO BOGEA

Cadeira Nº 36 - (Arari) - LOURENÇO DA CRUZ BOGEA

Cadeira Nº 37 - (Vitória) - LOURENÇO PEREIRA PINTO

Cadeira Nº 38 - (Arari) - JOSÉ ANTONIO FERNANDES

Cadeira Nº 39 - (Arari) - THIAGO JOSÉ FERNANDES

Cadeira Nº 40 - (Vitória) - VINÍCIUS CÉSAR SILVA DE BERREDO

Cadeira Nº 41 - (Arari) - CLEÓMENES DE JESUS FERNANDES CARNEIRO

Cadeira Nº 42 - (Vitória) - CRISTOVAM DUTRA MARTINS

Cadeira Nº 43 - (Arari) - JOSÉ BENEDITO CHAVES PESTANA

Cadeira Nº 44 - (Vitória) - JOSÉ DA CUNHA D’EÇA

Cadeira Nº 45 - (Vitória) - JOSÉ DE RIBAMAR DE MATOS

Cadeira Nº 46 - (Arari) - JOSÉ FRANCISCO CHAVES FERNANDES

Cadeira Nº 47 - (Vitória) - LOURIVAL JOSÉ COELHO, LOURO

Cadeira Nº 48 - (Arari) - MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES

Cadeira Nº 49 - (Arari) - MILTON BENEDITO ERICEIRA

Cadeira Nº 50 - (Vitória) - ROSALDO SIMPLÍCIO MORENO, ROSALINO

ANEXO 3

RELAÇÃO DOS PATRONOS DOS MEMBROS CORRESPONDENTES

DA ACADEMIA ARARIENSE-VITORIENSE DE LETRAS – A V L

EM 21 DE JANEIRO DE 2006

Seção Vitoriense:

1. Celeste dos Santos Barros
2. César do Egito Lopes Gonçalves
3. Derval Alves da Silva
4. Estevão Soriano Lopes Gonçalves
5. Francisca dos Santos Barros, França Barros
6. Francisco Manoel Gomes
7. Joaquim José Maciel
8. José Filomeno dos Santos
9. Lourenço Rodrigues Chaves
10. Luiz Cortez Vieira da Silva
11. Manoel Correa do Lago
12. Manoel Lourenço Bogea
13. Maria Correa Rodrigues, Mariquinha Correa   
14. Paulo Barros
15. Venância Bogea Silva

Seção Arariense:

1. Antônio Anísio Garcia
2. Conceição da Silva Fernandes
3. Francisco Pimenta Bastos
4. Galdino Ferreira
5. João da Silva Lima
6. José Moreira
7. Leovegildo Ericeira Pinto, Leó Pinto
8. Luís Antônio Pereira
9. Nestor José Fernandes
10. Pedro Alexandre Cardoso Bogéa
11. Pedro Leandro Fernandes Neto
12. Raimunda Ramos
13. Raimundo Gonçalves Martins
14. Violeta Marinho Prazeres
15. Waldir Fernandes Silva

  

ANEXO 4

BANDEIRA DA ACADEMIA ARARIENSE-VITORIENSE DE LETRAS – A V L

(ADOTADA EM 29 DE MAIO DE 2004)

  

ANEXO 5

BRASÃO E EX-LIBRIS DA ACADEMIA ARARIENSE-VITORIENSE DE LETRAS – A V L

(ADOTADOS EM 29 DE MAIO DE 2004)

ANEXO 6

COLAR E DISTINTIVO DE LAPELA (MINIATURA DA MEDALHA)

 DA ACADEMIA ARARIENSE-VITORIENSE DE LETRAS – A V L

(ADOTADOS EM 29 DE MAIO DE 2004)

ANEXO 7-A

DIPLOMA DE ACADÊMICO

CONFERIDO PELA ACADEMIA ARARIENSE-VITORIENSE DE LETRAS – A V L

AOS MEMBROS EFETIVOS ELEITOS

(ADOTADO EM 29 DE MAIO DE 2004)

Frente:

Verso:

ANEXO 7-B

DIPLOMA DE ACADÊMICO

CONFERIDO PELA ACADEMIA ARARIENSE-VITORIENSE DE LETRAS – A V L

AOS MEMBROS EFETIVOS FUNDADORES

(ADOTADO EM 29 DE MAIO DE 2004)

Frente:

Verso: